Execução Fiscal 0001128-93.1987.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ARGEIL BORGES DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE VILACA

OAB/MG 037599·

CPF

·

Representa: Réu

WASHINGTON SERGIO DE SOUZA

OAB/MG 015907·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:34

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:07

Trânsito em julgado

14/08/2025, 13:36

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:06

Publicação

13/06/2025, 12:26

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001128-93.1987.4.01.3800/MG EXECUTADO: ARGEIL BORGES DE SANTANA ADVOGADO(A): WASHINGTON SERGIO DE SOUZA (OAB MG015907) ADVOGADO(A): PEDRO JOSE VILACA (OAB MG037599) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:03

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:33

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:15

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Mero expediente

05/05/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 13:40

Todas as movimentações(53)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:34

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:07

Trânsito em julgado

14/08/2025, 13:36

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:06

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Publicação

13/06/2025, 12:26

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001128-93.1987.4.01.3800/MG EXECUTADO: ARGEIL BORGES DE SANTANA ADVOGADO(A): WASHINGTON SERGIO DE SOUZA (OAB MG015907) ADVOGADO(A): PEDRO JOSE VILACA (OAB MG037599) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:03

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:33

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:15

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Mero expediente

05/05/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2025, 13:40

Ato ordinatório

23/03/2025, 22:43

Por decisão judicial

26/11/2024, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 20:53

Por decisão judicial

03/08/2023, 19:46

Documento (Certidão)

03/08/2023, 19:46

Ato ordinatório

28/06/2023, 19:16

Recebimento

28/06/2023, 19:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

26/06/2000, 13:44

Arquivamento

19/06/2000, 15:11

Mero expediente

16/06/2000, 17:12

Conclusão (para despacho)

04/05/2000, 15:12

Recebimento

18/04/2000, 17:37

Recebimento

14/04/2000, 18:42

Entrega em carga/vista

31/03/2000, 18:07

Intimação

29/03/2000, 16:55

Intimação

24/03/2000, 14:45

Intimação

10/03/2000, 13:59

Mero expediente

08/03/2000, 16:07

Conclusão (para despacho)

28/01/2000, 16:46

Ato ordinatório

14/12/1999, 14:36

Intimação

02/09/1999, 15:43

Intimação

27/08/1999, 17:48

Intimação

20/07/1999, 13:59

Mero expediente

20/07/1999, 13:54

Conclusão (para despacho)

13/07/1999, 14:21

Provisório

18/06/1999, 18:00

Provisório

23/06/1995, 16:39

Ato ordinatório

09/06/1995, 15:10

Provisório

23/08/1994, 16:38

Ato ordinatório

11/05/1994, 13:31

Provisório

28/05/1993, 13:09

Provisório

09/10/1991, 08:10

Por decisão judicial

08/10/1991, 18:08

Baixa Definitiva

08/10/1991, 16:58

Provisório

15/04/1991, 14:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/04/1989, 13:27