Execução Fiscal 0002592-89.1986.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROBERTO DE SOUZA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO

OAB/MG 026183·CPF·Representa: Réu

SEMIAO REZENDE MOREIRA

OAB/MG 044696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:34

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:25

Trânsito em julgado

13/08/2025, 00:44

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:06

Publicação

13/06/2025, 12:26

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002592-89.1986.4.01.3800/MG EXECUTADO: ROBERTO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO(A): SEMIAO REZENDE MOREIRA (OAB MG044696) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO (OAB MG026183) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:03

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:33

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:15

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 13:36

Todas as movimentações(105)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:34

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:25

Trânsito em julgado

13/08/2025, 00:44

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:06

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Publicação

13/06/2025, 12:26

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002592-89.1986.4.01.3800/MG EXECUTADO: ROBERTO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO(A): SEMIAO REZENDE MOREIRA (OAB MG044696) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO (OAB MG026183) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:03

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:33

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:15

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2025, 13:36

Ato ordinatório

16/04/2025, 18:58

Por decisão judicial

26/11/2024, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 20:51

Por decisão judicial

01/08/2023, 11:25

Documento (Certidão)

01/08/2023, 09:15

Ato ordinatório

28/06/2023, 17:46

Recebimento

28/06/2023, 17:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

28/02/2000, 23:59

Arquivamento

23/02/2000, 16:49

Intimação

10/01/2000, 17:53

Arquivamento

16/12/1999, 18:35

Mero expediente

16/12/1999, 16:09

Conclusão (para despacho)

14/12/1999, 15:20

Recebimento

02/09/1999, 18:22

Ato ordinatório

02/09/1999, 18:19

Recebimento

06/08/1999, 14:21

Intimação

13/07/1999, 12:46

Intimação

09/07/1999, 14:26

Intimação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Intimação

17/05/1999, 17:44

Intimação

17/05/1999, 17:44

Mero expediente

17/05/1999, 17:44

Conclusão (para despacho)

30/04/1999, 09:22

Ato ordinatório

30/04/1999, 09:22

Recebimento

16/04/1999, 14:09

Publicação

15/03/1999, 13:49

Intimação

10/03/1999, 18:22

Intimação

16/12/1998, 14:39

Intimação

16/12/1998, 14:39

Mero expediente

16/12/1998, 14:39

Conclusão (para despacho)

18/06/1998, 16:48

Recebimento

14/04/1998, 14:24

Entrega em carga/vista

04/02/1998, 17:11

Entrega em carga/vista

23/09/1997, 15:06

Ato ordinatório

30/05/1997, 13:56

Conclusão (para despacho)

16/05/1997, 14:10

Entrega em carga/vista

25/10/1996, 13:52

Ato ordinatório

17/10/1996, 17:15

Documento (Outros documentos)

16/10/1996, 17:09

Ato ordinatório

11/07/1995, 12:31

Ato ordinatório

06/06/1995, 16:13

Conclusão (para despacho)

18/05/1995, 13:19

Entrega em carga/vista

06/02/1995, 12:50

Ato ordinatório

31/01/1995, 18:04

Documento (Outros documentos)

17/01/1995, 15:10

Ato ordinatório

01/08/1994, 15:06

Ato ordinatório

08/06/1994, 13:41

Conclusão (para despacho)

05/05/1994, 13:56

Entrega em carga/vista

07/12/1993, 12:30

Ato ordinatório

24/11/1993, 17:51

Conclusão (para despacho)

09/11/1993, 11:26

Documento (Outros documentos)

05/11/1993, 17:55

Entrega em carga/vista

22/10/1993, 12:30

Ato ordinatório

21/10/1993, 12:52

Documento (Outros documentos)

20/10/1993, 13:06

Entrega em carga/vista

06/10/1993, 18:37

Conclusão (para despacho)

06/10/1993, 15:11

Documento (Outros documentos)

05/10/1993, 16:48

Ato ordinatório

29/09/1993, 15:39

Ato ordinatório

17/09/1993, 14:16

Ato ordinatório

16/09/1993, 16:10

Ato ordinatório

15/09/1993, 15:11

Ato ordinatório

10/09/1993, 16:45

Conclusão (para despacho)

03/09/1993, 17:50

Documento (Outros documentos)

02/09/1993, 14:33

Ato ordinatório

18/06/1993, 14:18

Ato ordinatório

19/05/1993, 18:40

Conclusão (para despacho)

08/03/1993, 16:36

Documento (Outros documentos)

04/03/1993, 14:55

Conclusão (para despacho)

02/03/1993, 16:25

Documento (Outros documentos)

02/03/1993, 15:28

Remessa

26/02/1993, 14:13

Ato ordinatório

16/02/1993, 16:02

Conclusão (para despacho)

05/02/1993, 16:27

Conclusão (para despacho)

04/02/1993, 17:48

Ato ordinatório

03/12/1992, 12:30

Conclusão (para despacho)

30/11/1992, 12:42

Documento (Outros documentos)

27/11/1992, 12:58

Ato ordinatório

26/11/1992, 15:23

Remessa

18/11/1992, 17:24

Ato ordinatório

16/11/1992, 15:14

Ato ordinatório

11/11/1992, 14:42

Ato ordinatório

21/10/1992, 18:10

Ato ordinatório

16/10/1992, 16:16

Ato ordinatório

22/09/1992, 17:25

Ato ordinatório

16/04/1991, 09:30

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/07/1989, 14:23