Mandado de Segurança Cível 6024685-69.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

COMERCIAL COMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA

OAB/MG 175392·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GODINHO DELGADO VOCURCA

OAB/MG 228108·Representa: Autor

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA

OAB/MG 076640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 17:59

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2025, 11:51

Comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:02

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:45

Publicação

13/06/2025, 12:26

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6024685-69.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: COMERCIAL COMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA (OAB MG175392) ADVOGADO(A): ANDRÉ GODINHO DELGADO VOCURCA (OAB MG228108) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA (OAB MG076640) SENTENÇA Pelo exposto, DENEGO a segurança. Sem honorários de sucumbência. Publique-se. Intime(m)-se.

30/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 15:24

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:04

Todas as movimentações(51)

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 17:59

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2025, 11:51

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:02

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:45

Publicação

13/06/2025, 12:26

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6024685-69.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: COMERCIAL COMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA (OAB MG175392) ADVOGADO(A): ANDRÉ GODINHO DELGADO VOCURCA (OAB MG228108) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA (OAB MG076640) SENTENÇA Pelo exposto, DENEGO a segurança. Sem honorários de sucumbência. Publique-se. Intime(m)-se.

30/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 15:24

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:04

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:04

Segurança

29/05/2025, 11:04

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 08:56

Mero expediente

29/05/2025, 08:55

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 06:02

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 10:50

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 17:07

Confirmada

19/01/2025, 17:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/01/2025, 12:36

Documento (Certidão)

05/11/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 23:13

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 11:48

Ato ordinatório

03/10/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:26

Expedida/certificada

23/09/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 12:53

Expedida/certificada

23/09/2024, 12:30

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 18:49

Confirmada

05/07/2024, 17:31

Expedida/certificada

04/07/2024, 14:08

Comunicação eletrônica

19/06/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:02

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:46

Expedida/certificada

23/05/2024, 15:58

Expedida/certificada

23/05/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 17:47

Distribuição (sorteio)

22/05/2024, 17:47