Execução Fiscal 0001309-06.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALPHEN CURT MIGLIOLI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DILSON CHAVES DE MEIRA

OAB/MG 065035

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 12:05

Trânsito em julgado

25/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:34

Publicação

13/06/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001309-06.2001.4.01.3800/MG EXECUTADO: ALPHEN CURT MIGLIOLI JUNIOR ADVOGADO(A): DILSON CHAVES DE MEIRA (OAB MG065035B) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/05/2025, 11:03

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:01

Confirmada

28/05/2025, 12:01

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:18

Execução frustrada

12/11/2024, 19:52

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:15

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 12:05

Trânsito em julgado

25/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:34

Publicação

13/06/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:03

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001309-06.2001.4.01.3800/MG EXECUTADO: ALPHEN CURT MIGLIOLI JUNIOR ADVOGADO(A): DILSON CHAVES DE MEIRA (OAB MG065035B) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/05/2025, 11:03

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:01

Confirmada

28/05/2025, 12:01

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:18

Execução frustrada

12/11/2024, 19:52

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:35

Por decisão judicial

10/12/2023, 13:43

Documento (Certidão)

10/12/2023, 13:42

Ato ordinatório

16/10/2023, 15:39

Recebimento

16/10/2023, 15:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

11/12/2003, 13:07

Arquivamento

28/11/2003, 18:24

Por decisão judicial

03/10/2002, 15:29

Mero expediente

02/10/2002, 13:47

Conclusão (para despacho)

20/09/2002, 15:01

Recebimento

16/09/2002, 09:27

Entrega em carga/vista

11/07/2002, 18:34

Intimação

22/05/2002, 15:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/05/2002, 15:09

Recebimento

20/05/2002, 10:53

Mandado

25/04/2002, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2002, 18:31

Mandado

24/01/2002, 14:25

deferimento

25/10/2001, 17:50

Mero expediente

25/10/2001, 11:43

Conclusão (para despacho)

30/08/2001, 14:46

Documento (Outros documentos)

30/08/2001, 14:46

Recebimento

13/08/2001, 10:13

Entrega em carga/vista

18/05/2001, 07:18

Intimação

27/04/2001, 13:09

Citação

27/04/2001, 13:09

Mandado

03/04/2001, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2001, 12:31

Mandado

26/01/2001, 18:53

Mero expediente

26/01/2001, 18:53

Conclusão (para despacho)

26/01/2001, 18:53

Recebimento

26/01/2001, 18:53

Remessa (outros motivos)

04/01/2001, 16:01

Distribuição (competência exclusiva)

04/01/2001, 15:53