Reclamação Pré-processual 6074192-62.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6074192-62.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6074192-62.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: OLGA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIA NOGUEIRA DE SOUZA CORREA (OAB MG120167) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

06/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:23

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 04:31

Publicação

13/06/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6074192-62.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: OLGA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIA NOGUEIRA DE SOUZA CORREA (OAB MG120167) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (OAB MG097411) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:13

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 04:25

Distribuição (sorteio)

22/05/2025, 04:25

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00