Execução Fiscal 0063000-93.2016.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0063000-93.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 18:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:59

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:06

Publicação

17/07/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0063000-93.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOSE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGUES LEITE FILHO (OAB MG057484) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Certifico haver efetuado o cálculo das custas judiciais finais e emitido a Guia de Recolhimento da União - GRU no Sistema E-PROC, conforme anexo(s). Intime-se o(a)(s) executado(a)(s)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa. (Art. 16 da Lei nº 9.289/96) P/ Diretor(a) da Sec. Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 15:31

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:31

Documento (Informações)

15/07/2025, 15:30

Trânsito em julgado

14/07/2025, 20:01

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 12:55

Publicação

18/06/2025, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0063000-93.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOSE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGUES LEITE FILHO (OAB MG057484) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC. Honorários já inclusos no pagamento. Custas pela executada. Ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Se necessário, oficie-se a quem de direito, com as cautelas habituais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição

17/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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