Execução Fiscal 0010749-31.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CELLE COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS LOPES MOTTA

OAB/SP 082171·

Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 063440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 17:30

Publicação

13/06/2025, 12:29

Trânsito em julgado

10/06/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010749-31.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: CELLE COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB MG063440) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS LOPES MOTTA (OAB SP082171) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/05/2025, 11:15

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:01

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:51

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:18

Execução frustrada

12/11/2024, 19:57

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 17:30

Publicação

13/06/2025, 12:29

Trânsito em julgado

10/06/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:31

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010749-31.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: CELLE COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB MG063440) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS LOPES MOTTA (OAB SP082171) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/05/2025, 11:15

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:01

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:51

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:18

Execução frustrada

12/11/2024, 19:57

Ato ordinatório

12/11/2024, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 20:55

Por decisão judicial

10/11/2023, 10:31

Documento (Certidão)

10/11/2023, 10:30

Ato ordinatório

09/11/2023, 18:30

Recebimento

09/11/2023, 18:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/01/2002, 12:08

Recebimento

14/01/2002, 10:56

Entrega em carga/vista

07/12/2001, 07:35

Intimação

22/11/2001, 10:57

Publicação

29/10/2001, 10:07

Intimação

25/10/2001, 09:28

Intimação

31/07/2001, 17:44

Mero expediente

30/07/2001, 18:36

Conclusão (para despacho)

06/07/2001, 18:19

Documento (Outros documentos)

06/07/2001, 18:19

Recebimento

26/06/2001, 20:39

Entrega em carga/vista

18/05/2001, 07:18

Intimação

27/04/2001, 18:53

Recebimento

16/04/2001, 17:05

Publicação

30/03/2001, 10:22

Intimação

23/03/2001, 14:38

Intimação

22/02/2001, 13:59

Mero expediente

20/02/2001, 18:17

Conclusão (para despacho)

16/01/2001, 11:56

Recebimento

19/12/2000, 17:43

Entrega em carga/vista

17/11/2000, 07:04

Intimação

30/10/2000, 17:33

Mero expediente

27/10/2000, 16:49

Conclusão (para despacho)

25/10/2000, 15:36

Recebimento

25/09/2000, 11:19

Entrega em carga/vista

09/06/2000, 09:36

Intimação

01/06/2000, 15:56

Recebimento

22/05/2000, 13:44

Conclusão (para despacho)

17/04/2000, 11:06

Citação

17/04/2000, 11:06

Citação

08/02/2000, 16:52

Recebimento

10/12/1999, 12:50

Citação

08/11/1999, 18:41

Recebimento

05/10/1999, 16:16

Recebimento

31/08/1999, 18:35

Citação

15/07/1999, 14:33

Citação

15/07/1999, 14:33

Citação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Citação

27/04/1999, 17:15

Mero expediente

05/02/1999, 19:23

Conclusão (para despacho)

09/11/1998, 18:52

Recebimento

05/10/1998, 17:43

Entrega em carga/vista

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

25/09/1998, 11:01

Intimação

24/09/1998, 17:27

Mandado (entregue ao destinatário)

24/09/1998, 17:27

Mandado

10/08/1998, 15:08

Mandado

20/05/1998, 15:20

Mero expediente

07/04/1998, 16:13

Conclusão (para despacho)

06/04/1998, 19:23

Protocolo de Petição

02/03/1998, 17:07

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/1998, 15:12