Procedimento Comum Cível 6054306-14.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6054306-14.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 12:11

Publicação

08/05/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6054306-14.2024.4.06.3800/MG RELATOR: DANIEL CARNEIRO MACHADO AUTOR: CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE (OAB MG112452) ADVOGADO(A): MARINA BARBOSA DIAS (OAB MG205115) ADVOGADO(A): DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM (OAB MG116339) ADVOGADO(A): ANDRE GUIMARAES CANTARINO (OAB MG116021) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 23 - 29/05/2025 - Decisão interlocutória

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 20:25

Expedida/certificada

06/05/2026, 19:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:30

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Publicação

13/06/2025, 12:29

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6054306-14.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA ADVOGADO(A): ANDRE GUIMARAES CANTARINO (OAB MG116021) DESPACHO/DECISÃO 1. O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, não possuindo questões processuais pendentes. 2. Os fatos controvertidos versam sobre a ocorrência ou não do desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº 12861328; e o reconhecimento de que a Autora não seria responsabilizada pelos “atrasos” na execução contratual. 3. Defiro o requerimento da parte autora para a produção de prova documental. 4. Intime-se a União para apresentar a cópia do processo administrativo, incluindo os projetos de engenharia e o projeto básico de licitação que deu origem ao Contrato Administrativo n. 12861328, bem como outros documentos relacionados ao referido contrato. Prazo de 30 dias. 5. Em seguida, vista à parte autora acerca dos documentos e para dizer se insiste na produção da prova pericial. (prazo de 15 dias) 6. Após, conclusos para análise do requerimento da produção de prova pericial. I Belo Horizonte, 29 de maio de 2025. Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:16

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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