Tutela Antecipada Antecedente 6007592-50.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaTutela Antecipada Antecedente

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

JACQUELINE FERNANDES

Autor

Advogados / Representantes

ELAINE ALVES PEREIRA

OAB/MG 111005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica

03/10/2025, 18:32

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2025, 15:46

Documento (Certidão)

22/09/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:29

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 22:03

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Publicação

21/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6007592-50.2025.4.06.3803/MG AUTOR: JACQUELINE FERNANDES ADVOGADO(A): ELAINE ALVES PEREIRA (OAB MG111005) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo nos termos do disposto no art. 98, § 3º do CPC/2015.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:22

Improcedência

19/08/2025, 16:13

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 10:43

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:04

Todas as movimentações(45)

Comunicação eletrônica

03/10/2025, 18:32

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2025, 15:46

Documento (Certidão)

22/09/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:29

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Documentos

•20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 22:03

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Publicação

21/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6007592-50.2025.4.06.3803/MG AUTOR: JACQUELINE FERNANDES ADVOGADO(A): ELAINE ALVES PEREIRA (OAB MG111005) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo nos termos do disposto no art. 98, § 3º do CPC/2015.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:22

Improcedência

19/08/2025, 16:13

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 10:43

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 20:16

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:07

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:32

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Publicação

23/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007592-50.2025.4.06.3803/MG AUTOR: JACQUELINE FERNANDES ADVOGADO(A): ELAINE ALVES PEREIRA (OAB MG111005) DESPACHO/DECISÃO Intimada a emendar a inicial, a autora limitou-se a informar, de forma genérica, o interesse em discutir "eventuais" perdas de danos, sem, contudo, especificar os fatos que fundamentariam o referido pedido, tampouco indicar os prejuízos, concretamente, sofridos e os respectivos valores pretendidos. Dessa forma, intime-se a autora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, especificando com clareza os fatos que embasam o seu pedido de perdas e danos, bem como o respectivos valores que pretende receber e sendo o caso, a devida adequação do valor da causa. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 20:04

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 13:10

Publicação

10/07/2025, 03:34

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007592-50.2025.4.06.3803/MG AUTOR: JACQUELINE FERNANDES ADVOGADO(A): ELAINE ALVES PEREIRA (OAB MG111005) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da autora para, se de seu interesse, promover a emenda à inicial, adequando à situação fática consolidada. Uberlândia,

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 11:20

Publicação

13/06/2025, 12:29

Confirmada

09/06/2025, 02:41

Expedida/Certificada

04/06/2025, 13:26

Comunicação eletrônica

03/06/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:21

Comunicação eletrônica

03/06/2025, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007592-50.2025.4.06.3803/MG AUTOR: JACQUELINE FERNANDES ADVOGADO(A): ELAINE ALVES PEREIRA (OAB MG111005) DESPACHO/DECISÃO Busca a parte autora a suspensão dos atos expropriatórios relativos ao imóvel descrito nos autos, fundando o pedido de tutela na ocorrência de vícios insanáveis no procedimento administrativo, dentre os quais a ausência de notificação válida para purgação da mora. Esse é o breve relatório. Passo à decisão. No que se refere à pretendida suspensão de eventuais atos subsequentes aos leilões designados para os dias 25/11/2024 e 02/12/2024 (segundo a inicial), tenho por prejudicada a análise do pedido de tutela, em vista do considerável decurso do tempo. Casuisticamente, persistindo a insurgência contra o procedimento expropriatório adotado pela CEF, restaria à parte autora, ao menos em tese, discutir eventuais perdas e danos. Nesses termos, intime-se a autora para, se de seu interesse, promover a emenda à inicial, adequando à situação fática consolidada. Deverá, ainda, anexar aos autos cópia da matrícula atualizada do imóvel, sob pena de extinção do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Desde que cumpridas as providências, cite-se. Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença. Concedo à autora os benefícios da gratuidade judiciária. Intime(m)-se. Cumpra-se. Decisão registrada eletronicamente. Uberlândia/MG.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:17

Mudança de Classe Processual

29/05/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 21:17

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00