Execução Fiscal 0002917-93.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002917-93.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/05/2023, 20:07

Documento (Certidão)

15/05/2023, 20:07

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

21/04/2023, 12:44

Publicação

17/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002917-93.2016.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: SUELLEN CRISTINA DOS REIS - CNPJ: 10.876.051/0001-35 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” - REPETITIVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 981420650). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime(m)-se.

14/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2023, 15:59

Conclusão (para julgamento)

11/04/2023, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2023, 11:16

Por decisão judicial

06/05/2022, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 11:36

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:24