Mandado de Segurança Cível 6001948-90.2025.4.06.3815 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 6001948-90.2025.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:02

Trânsito em julgado

24/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:42

Confirmada

02/07/2025, 14:41

Publicação

02/07/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001948-90.2025.4.06.3815/MG IMPETRANTE: BARBARA LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A): JONATHAN HENRIQUE FANHANI CALSAVARA (OAB SP464856) ADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO COSMO (OAB SP491587) SENTENÇA Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela impetrante, conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 12.016/2009. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao egrégio TRF6, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: APELAÇÃO; RECURSO INOMINADO, PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO;; PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONTRARRAZÕES). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. São João del-Rei, data da assinatura.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:20

Segurança

30/06/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 11:45

Confirmada

23/06/2025, 11:45

Expedida/certificada

17/06/2025, 16:56

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Segurança

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Expedida/certificada

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