Execução Fiscal 0039764-40.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Autor

MARIA RITA DE FATIMA GONTIJO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIMAR NASCIMENTO TRINDADE

OAB/MG 48058·CPF·Representa: Autor

EDIMAR NASCIMENTO TRINDADE

OAB/MG 48058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 19:44

Definitivo

16/11/2023, 10:31

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 16:52

Publicação

17/04/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039764-40.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:MARIA RITA DE FATIMA GONTIJO DIAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDIMAR NASCIMENTO TRINDADE - MG48058 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RITA DE FATIMA GONTIJO DIAS EDIMAR NASCIMENTO TRINDADE - (OAB: MG48058) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 13 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

14/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 15:47

Documento (Certidão)

13/04/2023, 15:45

Ato ordinatório

22/03/2023, 15:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2022, 12:24

Ato ordinatório

06/07/2022, 15:46

Intimação

27/04/2022, 16:59

Todas as movimentações(199)

Ato ordinatório

17/04/2026, 19:44

Definitivo

16/11/2023, 10:31

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 16:52

Publicação

17/04/2023, 08:01

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039764-40.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:MARIA RITA DE FATIMA GONTIJO DIAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDIMAR NASCIMENTO TRINDADE - MG48058 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RITA DE FATIMA GONTIJO DIAS EDIMAR NASCIMENTO TRINDADE - (OAB: MG48058) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 13 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

14/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 15:47

Documento (Certidão)

13/04/2023, 15:45

Ato ordinatório

22/03/2023, 15:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2022, 12:24

Ato ordinatório

06/07/2022, 15:46

Intimação

27/04/2022, 16:59

Intimação

27/04/2022, 16:59

Trânsito em julgado

29/03/2022, 10:22

Recebimento

10/11/2021, 13:24

Entrega em carga/vista

15/10/2021, 13:47

Publicação

21/07/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2001.38.00.039867-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, V, do CPC, pela ocorrência da prescrição intercorrente. Deixo de condenar o exequente ao pagamento da verba honorária...... Custas ex lege.....

21/07/2021, 00:00

Intimação

22/06/2021, 15:42

Prescrição

31/08/2020, 15:40

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 09:22

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 12:51

Recebimento

17/09/2019, 13:21

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 09:02

Mero expediente

29/08/2019, 14:33

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 14:33

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 18:06

Recebimento

24/05/2019, 19:07

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 08:38

Ato ordinatório

14/05/2019, 15:39

Mero expediente

22/04/2019, 19:48

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 17:56

Recebimento

10/01/2019, 15:21

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 09:15

Intimação

10/12/2018, 13:40

Recebimento

10/12/2018, 13:40

Documento (Outros documentos)

05/12/2018, 18:22

Documento (Outros documentos)

22/10/2018, 18:27

Recebimento

10/10/2018, 18:13

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 09:37

Ato ordinatório

02/10/2018, 20:06

Ato ordinatório

27/08/2018, 14:30

Mero expediente

11/05/2018, 19:10

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 19:09

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 18:28

Recebimento

13/12/2017, 17:35

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 08:26

Mero expediente

21/11/2017, 20:33

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 20:33

Ato ordinatório

21/11/2017, 17:08

Ato ordinatório

03/06/2016, 18:17

Mero expediente

25/05/2016, 15:59

Conclusão (para despacho)

25/05/2016, 15:59

Documento (Outros documentos)

19/08/2015, 15:22

Ato ordinatório

07/05/2015, 16:29

Recebimento

07/05/2015, 16:29

Recebimento

07/04/2015, 14:31

Recebimento

07/04/2015, 14:31

Recebimento

07/04/2015, 14:31

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 09:26

Recebimento

20/03/2015, 09:23

Intimação

17/03/2015, 13:43

Intimação

17/03/2015, 13:41

Recebimento

17/03/2015, 13:41

Mandado

12/01/2015, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2014, 17:44

Mandado

02/04/2014, 17:18

Recebimento

02/04/2014, 17:18

Recebimento

11/12/2013, 11:17

Recebimento

13/09/2013, 16:07

Recebimento

13/09/2013, 16:07

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 10:37

Publicação

22/08/2013, 11:13

Intimação

20/08/2013, 15:28

Ato ordinatório

17/07/2013, 15:26

deferimento

13/03/2013, 13:32

Recebimento

13/03/2013, 13:31

Outras Decisões

12/09/2012, 19:19

Conclusão (para decisão)

12/09/2012, 19:19

Recebimento

14/06/2012, 13:28

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 10:11

Intimação

05/06/2012, 10:29

Recebimento

05/06/2012, 10:29

Ato ordinatório

03/04/2012, 13:36

Recebimento

03/04/2012, 13:36

Mero expediente

11/10/2011, 17:59

Conclusão (para despacho)

11/10/2011, 17:59

Recebimento

02/06/2011, 15:50

Recebimento

02/06/2011, 15:50

Recebimento

02/06/2011, 15:50

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 10:34

Intimação

19/04/2011, 08:07

Recebimento

19/04/2011, 08:07

Recebimento

07/02/2011, 11:58

Recebimento

24/01/2011, 13:30

Ato ordinatório

24/01/2011, 13:30

Ato ordinatório

24/11/2010, 16:25

Remessa (outros motivos)

12/11/2010, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2010, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2010, 19:09

Mero expediente

11/05/2010, 16:26

Conclusão (para despacho)

11/05/2010, 16:26

Recebimento

08/10/2009, 09:57

Recebimento

05/10/2009, 17:50

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 10:32

Intimação

25/09/2009, 15:35

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2009, 12:42

Mandado

03/09/2009, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2009, 11:46

Mandado

06/05/2009, 13:43

Recebimento

05/03/2009, 19:22

Recebimento

20/01/2009, 13:26

Recebimento

15/01/2009, 15:30

Entrega em carga/vista

09/01/2009, 09:34

Intimação

15/12/2008, 19:56

Mero expediente

15/12/2008, 17:54

Conclusão (para despacho)

15/12/2008, 13:24

Mero expediente

26/06/2008, 18:45

Conclusão (para despacho)

26/06/2008, 12:45

Recebimento

02/08/2007, 10:39

Recebimento

30/07/2007, 14:37

Entrega em carga/vista

28/06/2007, 10:14

Intimação

04/05/2007, 10:52

Recebimento

04/05/2007, 10:52

Mero expediente

19/12/2006, 14:41

Conclusão (para despacho)

19/12/2006, 14:41

Recebimento

22/11/2006, 15:10

Recebimento

21/11/2006, 09:08

Recebimento

20/11/2006, 15:39

Entrega em carga/vista

19/10/2006, 10:12

Recebimento

19/10/2006, 10:12

Intimação

18/10/2006, 12:58

Intimação

27/09/2006, 12:46

Recebimento

27/09/2006, 12:46

Intimação

09/08/2006, 15:23

Intimação

13/06/2006, 11:21

Mero expediente

04/05/2006, 11:08

Conclusão (para despacho)

20/03/2006, 12:28

Ato ordinatório

08/09/2005, 13:43

Recebimento

08/09/2005, 13:43

Intimação

19/07/2005, 07:50

Publicação

19/07/2005, 07:49

Intimação

15/07/2005, 12:59

Intimação

12/07/2005, 12:57

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2005, 12:57

Mandado

10/06/2005, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2005, 13:49

Mandado

23/11/2004, 12:06

Mero expediente

21/10/2004, 13:25

Conclusão (para despacho)

21/10/2004, 13:25

Recebimento

23/06/2004, 17:25

Recebimento

14/06/2004, 17:38

Entrega em carga/vista

13/05/2004, 15:31

Publicação

03/05/2004, 09:57

Intimação

29/04/2004, 17:16

Intimação

08/01/2004, 17:14

Leilão ou Praça

19/12/2003, 14:37

Recebimento

19/12/2003, 14:37

Leilão ou Praça

28/11/2003, 16:58

Recebimento

28/11/2003, 16:58

Leilão ou Praça

18/11/2003, 14:08

Recebimento

18/11/2003, 14:08

Leilão ou Praça

05/11/2003, 12:33

Recebimento

05/11/2003, 12:33

Intimação

29/10/2003, 13:46

Intimação

13/10/2003, 15:04

Intimação

13/10/2003, 15:04

Intimação

13/10/2003, 15:03

Leilão ou Praça

01/08/2003, 19:28

Leilão ou Praça

04/06/2003, 13:50

Ato ordinatório

02/04/2003, 14:37

Publicação

31/01/2003, 14:08

Mudança de Classe Processual

31/01/2003, 14:08

Intimação

29/01/2003, 13:53

Mudança de Classe Processual

29/01/2003, 13:52

Mero expediente

14/11/2002, 17:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2002, 18:45

Recebimento

26/07/2002, 14:48

Recebimento

24/07/2002, 16:40

Entrega em carga/vista

22/07/2002, 10:02

Intimação

15/07/2002, 10:11

Publicação

15/07/2002, 10:08

Intimação

11/07/2002, 14:03

Intimação

28/06/2002, 15:29

Ato ordinatório

28/06/2002, 15:28

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2002, 15:52

Mandado

07/03/2002, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2002, 19:47

Mandado

07/01/2002, 11:13

Mero expediente

30/11/2001, 18:30

Conclusão (para despacho)

27/11/2001, 15:52

Recebimento

22/11/2001, 15:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2001, 17:30

Protocolo de Petição

21/11/2001, 17:30

Distribuição (competência exclusiva)

21/11/2001, 16:44

Sentença

•21/07/2021, 00:00