Execução Fiscal 0013184-41.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0013184-41.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/03/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 12:16

Publicação

01/03/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013184-41.2013.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. SENTENÇA INTEGRATIVA Anoto que a sentença ID n. 1409909847 contém erro material, o qual pode ser corrigido pelo juízo de ofício, nos termos do art. 494, I do Código de Processo Civil. Conforme se observa da sentença proferida, a parte executada foi condenada ao pagamento das custas processuais. Ocorre que o executado não foi citado, motivo pelo qual não são devidas custas e despesas processuais. Posto isso, deve o erro material ser corrigido, passando a sentença a ter a seguinte redação: Onde se lê: Custas pela parte executada. Leia-se: Sem custas, eis que não houve a citação da parte executada. Permanecem inalterados os demais termos da sentença. Intimem-se. Após, considerando que a correção do erro material não altera o trânsito em julgado da sentença, o qual já consta certificado nos autos, proceda a secretaria à baixa e ao arquivamento do feito. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 23:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 23:56

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 18:59

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 12:55

Remessa

07/02/2024, 10:54

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 17:28

Ato ordinatório

02/02/2024, 17:28

Documento (Certidão)

02/02/2024, 17:24