Execução Fiscal 0031650-49.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AULUS SEVINIUS VALADARES BAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MARIA MACHADO DE SIQUEIRA

OAB/MG 075352

·

Representa: Réu

FRANCISCO PAULO MACHADO DE SIQUEIRA

OAB/MG 070028·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 08:26

Expedida/Certificada

22/07/2025, 10:58

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2025, 10:54

Trânsito em julgado

10/07/2025, 18:42

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 18:42

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:32

Publicação

13/06/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031650-49.2000.4.01.3800/MG EXECUTADO: AULUS SEVINIUS VALADARES BAIA ADVOGADO(A): FRANCISCO PAULO MACHADO DE SIQUEIRA (OAB MG070028) ADVOGADO(A): FABIANA MARIA MACHADO DE SIQUEIRA (OAB MG075352) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/05/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:01

Todas as movimentações(394)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 08:26

Expedida/Certificada

22/07/2025, 10:58

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2025, 10:54

Trânsito em julgado

10/07/2025, 18:42

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 18:42

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:32

Publicação

13/06/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031650-49.2000.4.01.3800/MG EXECUTADO: AULUS SEVINIUS VALADARES BAIA ADVOGADO(A): FRANCISCO PAULO MACHADO DE SIQUEIRA (OAB MG070028) ADVOGADO(A): FABIANA MARIA MACHADO DE SIQUEIRA (OAB MG075352) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/05/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:01

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:18

Execução frustrada

22/11/2024, 02:27

Ato ordinatório

21/11/2024, 03:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 21:01

Por decisão judicial

22/12/2023, 21:10

Documento (Certidão)

22/12/2023, 21:10

Ato ordinatório

27/09/2023, 13:28

Recebimento

27/09/2023, 13:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

10/09/2014, 22:24

Ato ordinatório

27/08/2014, 09:53

Recebimento

21/08/2014, 12:13

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 08:37

Intimação

08/08/2014, 14:07

Publicação

27/06/2014, 09:39

Intimação

25/06/2014, 14:11

Intimação

28/05/2014, 14:09

Mero expediente

28/05/2014, 10:57

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 11:31

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 21:45

Recebimento

22/05/2014, 21:45

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 08:59

Intimação

12/05/2014, 14:37

Mero expediente

12/05/2014, 11:17

Conclusão (para despacho)

02/05/2014, 19:15

Documento (Outros documentos)

29/04/2014, 14:10

Recebimento

29/04/2014, 14:10

Entrega em carga/vista

27/02/2014, 08:38

Intimação

20/02/2014, 13:20

Mero expediente

18/02/2014, 10:58

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 13:01

Documento (Outros documentos)

30/01/2014, 14:22

Recebimento

30/01/2014, 14:22

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 07:24

Intimação

08/11/2013, 17:45

Recebimento

08/11/2013, 17:45

Documento (Outros documentos)

08/11/2013, 17:45

Por decisão judicial

20/05/2013, 22:53

Documento (Outros documentos)

15/05/2013, 21:14

Recebimento

15/05/2013, 21:14

Recebimento

15/05/2013, 21:14

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 08:26

Intimação

09/01/2013, 15:49

Mero expediente

09/01/2013, 10:11

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 15:19

Documento (Outros documentos)

19/12/2012, 14:06

Recebimento

19/12/2012, 14:06

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 07:15

Intimação

17/10/2012, 07:11

Mero expediente

16/10/2012, 11:31

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 14:08

Documento (Outros documentos)

03/10/2012, 14:35

Recebimento

03/10/2012, 14:35

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 08:29

Intimação

10/09/2012, 18:25

Mero expediente

10/09/2012, 13:07

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 12:35

Documento (Outros documentos)

23/08/2012, 12:34

Recebimento

22/08/2012, 13:53

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 08:14

Intimação

07/08/2012, 14:18

Mero expediente

06/08/2012, 11:05

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 10:14

Documento (Outros documentos)

03/08/2012, 10:14

Recebimento

03/08/2012, 10:14

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 06:40

Intimação

02/07/2012, 13:36

Por decisão judicial

19/01/2012, 20:56

Mero expediente

18/01/2012, 09:12

Conclusão (para despacho)

12/01/2012, 10:46

Recebimento

09/01/2012, 17:51

Recebimento

09/01/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 09:51

Intimação

23/11/2011, 11:12

Recebimento

23/11/2011, 11:12

Recebimento

16/11/2011, 16:54

Recebimento

16/11/2011, 16:54

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 10:15

Intimação

03/11/2011, 10:12

Recebimento

03/11/2011, 10:12

Ato ordinatório

10/10/2011, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2011, 15:33

Depósito de Bens/Dinheiro

27/09/2011, 14:58

Mero expediente

27/09/2011, 13:10

Conclusão (para despacho)

27/09/2011, 10:09

Ato ordinatório

27/09/2011, 10:09

Intimação

10/08/2011, 17:56

Intimação

01/08/2011, 15:17

Intimação

01/08/2011, 14:23

Intimação

01/08/2011, 13:01

Mero expediente

01/08/2011, 10:28

Conclusão (para despacho)

28/07/2011, 10:14

Recebimento

28/07/2011, 10:14

Recebimento

13/07/2011, 17:48

Intimação

13/07/2011, 17:47

Intimação

29/06/2011, 16:31

Intimação

29/06/2011, 16:25

Intimação

29/06/2011, 15:41

Ato ordinatório

29/06/2011, 15:41

Remessa (outros motivos)

20/06/2011, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2011, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2011, 14:02

Mero expediente

31/05/2011, 14:02

Conclusão (para despacho)

31/05/2011, 09:39

Recebimento

31/05/2011, 09:39

Recebimento

31/05/2011, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2011, 18:30

Ato ordinatório

19/05/2011, 18:30

Recebimento

19/05/2011, 18:30

Remessa (outros motivos)

27/04/2011, 08:06

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2011, 08:06

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2011, 17:13

Mero expediente

19/04/2011, 17:11

Conclusão (para despacho)

18/04/2011, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2011, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2011, 18:26

Publicação

28/01/2011, 10:32

Intimação

26/01/2011, 14:53

Intimação

25/01/2011, 14:51

Remessa (outros motivos)

25/01/2011, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2011, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2011, 14:57

Ato ordinatório

13/01/2011, 14:57

Intimação

10/12/2010, 13:21

Intimação

16/11/2010, 16:29

Intimação

16/11/2010, 15:51

Intimação

21/10/2010, 17:36

Outras Decisões

21/10/2010, 17:35

Conclusão (para despacho)

19/10/2010, 19:10

Mero expediente

15/10/2010, 16:39

Conclusão (para despacho)

02/09/2010, 16:12

Recebimento

01/09/2010, 14:20

Recebimento

01/09/2010, 14:20

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 09:07

Intimação

24/08/2010, 16:02

Mero expediente

23/08/2010, 09:41

Conclusão (para despacho)

13/08/2010, 16:48

Recebimento

13/08/2010, 16:47

Intimação

20/07/2010, 11:51

Intimação

12/05/2010, 15:02

Intimação

11/05/2010, 13:42

Intimação

09/03/2010, 17:35

Mero expediente

09/03/2010, 11:31

Conclusão (para despacho)

17/02/2010, 16:49

Intimação

17/02/2010, 16:49

Intimação

27/01/2010, 13:31

Intimação

22/01/2010, 17:27

Intimação

24/11/2009, 14:49

Mero expediente

19/11/2009, 09:45

Conclusão (para despacho)

14/10/2009, 18:23

Recebimento

14/10/2009, 18:23

Ato ordinatório

01/10/2009, 12:56

Publicação

01/09/2009, 15:41

Intimação

28/08/2009, 14:50

Intimação

06/08/2009, 14:48

Remessa (outros motivos)

06/08/2009, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2009, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2009, 17:03

Mero expediente

27/07/2009, 17:03

Conclusão (para despacho)

02/07/2009, 17:49

Recebimento

02/07/2009, 17:49

Entrega em carga/vista

29/04/2009, 08:39

Intimação

24/04/2009, 14:45

Mero expediente

22/04/2009, 16:02

Conclusão (para despacho)

18/02/2009, 14:39

Recebimento

18/02/2009, 14:39

Entrega em carga/vista

04/02/2009, 08:15

Intimação

28/01/2009, 17:26

Mero expediente

28/01/2009, 17:26

Conclusão (para despacho)

13/01/2009, 17:54

Ato ordinatório

13/01/2009, 17:54

Recebimento

05/12/2008, 14:40

Publicação

28/11/2008, 14:18

Intimação

26/11/2008, 18:29

Intimação

25/11/2008, 18:27

Mero expediente

25/11/2008, 18:09

Conclusão (para despacho)

29/09/2008, 13:48

Ato ordinatório

29/09/2008, 13:39

Recebimento

24/09/2008, 11:55

Remessa (outros motivos)

08/09/2008, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2008, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2008, 16:50

Mero expediente

03/09/2008, 16:50

Conclusão (para decisão)

08/08/2008, 09:38

Recebimento

06/08/2008, 17:10

Ato ordinatório

31/07/2008, 15:20

Publicação

14/07/2008, 09:19

Intimação

10/07/2008, 14:42

Intimação

02/07/2008, 14:40

Remessa (outros motivos)

02/07/2008, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2008, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2008, 13:19

Outras Decisões

20/06/2008, 10:43

Conclusão (para despacho)

19/06/2008, 19:41

Recebimento

18/06/2008, 13:16

Publicação

20/05/2008, 11:37

Intimação

16/05/2008, 17:13

Intimação

15/05/2008, 17:11

Intimação

15/04/2008, 18:21

Ato ordinatório

15/04/2008, 18:20

Ato ordinatório

04/04/2008, 13:55

Remessa (outros motivos)

03/04/2008, 11:08

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2008, 11:08

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2008, 16:03

Mero expediente

24/03/2008, 15:17

Conclusão (para despacho)

14/03/2008, 14:13

Recebimento

14/03/2008, 14:13

Recebimento

14/03/2008, 14:13

Depósito de Bens/Dinheiro

05/03/2008, 18:26

Mero expediente

04/03/2008, 12:23

Conclusão (para despacho)

18/02/2008, 16:07

Recebimento

11/02/2008, 12:54

Recebimento

11/02/2008, 12:54

Recebimento

18/01/2008, 14:11

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 08:28

Intimação

17/12/2007, 13:18

Ato ordinatório

17/12/2007, 13:18

Remessa (outros motivos)

10/12/2007, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2007, 15:55

Expedição de documento (Carta)

07/12/2007, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2007, 19:10

deferimento

03/10/2007, 17:56

Ato ordinatório

13/09/2007, 18:38

Mero expediente

13/09/2007, 11:36

Conclusão (para despacho)

11/09/2007, 17:18

Recebimento

11/09/2007, 17:17

Recebimento

11/09/2007, 17:17

Leilão ou Praça

04/09/2007, 13:36

Recebimento

13/08/2007, 15:10

Recebimento

09/08/2007, 13:29

Recebimento

09/08/2007, 13:29

Ato ordinatório

24/07/2007, 15:35

Recebimento

24/07/2007, 15:35

Recebimento

24/07/2007, 15:35

Recebimento

24/07/2007, 11:47

Recebimento

24/07/2007, 11:47

Publicação

24/07/2007, 11:47

Intimação

20/07/2007, 08:36

Intimação

20/07/2007, 08:36

Recebimento

20/07/2007, 08:35

Recebimento

20/07/2007, 08:35

Recebimento

17/07/2007, 13:14

Recebimento

17/07/2007, 13:14

Publicação

17/07/2007, 09:37

Remessa (outros motivos)

13/07/2007, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2007, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2007, 14:17

Intimação

13/07/2007, 08:31

Leilão ou Praça

12/07/2007, 15:22

Mero expediente

12/07/2007, 14:02

Conclusão (para despacho)

12/07/2007, 13:20

Intimação

12/07/2007, 13:20

Recebimento

12/07/2007, 09:41

Recebimento

12/07/2007, 09:41

Conclusão (para despacho)

29/06/2007, 17:38

Recebimento

22/06/2007, 13:29

Recebimento

22/06/2007, 13:29

Recebimento

20/06/2007, 17:04

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 08:33

Intimação

12/06/2007, 18:06

Mero expediente

11/06/2007, 12:03

Conclusão (para despacho)

11/06/2007, 12:03

Intimação

05/06/2007, 12:07

Recebimento

05/06/2007, 12:07

Recebimento

05/06/2007, 12:06

Conclusão (para despacho)

28/05/2007, 13:50

Recebimento

28/05/2007, 13:50

Recebimento

28/05/2007, 13:50

Mandado

23/05/2007, 15:23

Intimação

22/05/2007, 16:20

Intimação

22/05/2007, 16:20

Leilão ou Praça

24/04/2007, 12:27

Recebimento

24/04/2007, 12:27

Leilão ou Praça

20/03/2007, 17:34

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2007, 17:33

Mandado

21/02/2007, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2007, 13:20

Mandado

13/12/2006, 18:26

Mero expediente

05/12/2006, 11:31

Conclusão (para despacho)

27/11/2006, 14:12

Recebimento

24/11/2006, 18:00

Entrega em carga/vista

10/11/2006, 06:29

Intimação

31/10/2006, 13:05

Publicação

31/10/2006, 13:05

Intimação

27/10/2006, 15:19

Intimação

28/09/2006, 15:17

Mero expediente

28/09/2006, 15:17

Conclusão (para decisão)

09/08/2006, 09:34

Recebimento

03/08/2006, 18:09

Entrega em carga/vista

14/07/2006, 07:48

Intimação

12/07/2006, 17:17

Mero expediente

12/07/2006, 11:15

Conclusão (para despacho)

07/07/2006, 13:25

Recebimento

06/07/2006, 15:07

Recebimento

05/07/2006, 14:31

Entrega em carga/vista

10/05/2006, 17:09

Ato ordinatório

09/05/2006, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2006, 17:00

Mandado

11/04/2006, 13:03

Mandado

02/12/2005, 09:57

Mero expediente

28/11/2005, 09:57

Conclusão (para despacho)

07/11/2005, 13:19

Recebimento

03/11/2005, 14:38

Recebimento

21/10/2005, 14:50

Entrega em carga/vista

30/09/2005, 09:39

Intimação

13/09/2005, 14:24

Ato ordinatório

13/09/2005, 14:23

Por decisão judicial

05/09/2005, 15:46

Recebimento

05/09/2005, 14:51

Remessa (outros motivos)

25/08/2005, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2005, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2005, 18:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/07/2005, 18:54

Mandado

07/12/2004, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2004, 12:53

Mandado

01/10/2004, 14:13

Mero expediente

28/09/2004, 16:35

Conclusão (para despacho)

03/09/2004, 10:01

Recebimento

03/09/2004, 10:01

Entrega em carga/vista

13/08/2004, 07:25

Intimação

29/06/2004, 15:11

Recebimento

29/06/2004, 15:11

Conclusão (para despacho)

18/06/2004, 13:56

Recebimento

04/06/2004, 15:53

Por decisão judicial

19/12/2003, 12:06

Recebimento

19/12/2003, 12:05

Entrega em carga/vista

05/12/2003, 07:26

Intimação

10/11/2003, 09:53

Mero expediente

10/11/2003, 09:52

Conclusão (para despacho)

22/10/2003, 18:23

Recebimento

09/10/2003, 17:25

Recebimento

22/09/2003, 11:41

Entrega em carga/vista

29/08/2003, 08:15

Intimação

05/08/2003, 13:58

Ato ordinatório

05/08/2003, 13:58

Recebimento

24/06/2003, 16:13

Citação

20/06/2003, 15:27

Citação

17/06/2003, 14:04

Citação

22/05/2003, 13:29

Citação

16/05/2003, 09:48

Mero expediente

16/05/2003, 09:48

Conclusão (para despacho)

29/04/2003, 18:51

Recebimento

29/04/2003, 18:51

Entrega em carga/vista

01/11/2002, 08:24

Intimação

24/09/2002, 08:30

Mero expediente

20/09/2002, 18:07

Conclusão (para despacho)

18/09/2002, 14:21

Mandado

02/08/2002, 16:10

Mero expediente

31/07/2002, 17:40

Conclusão (para despacho)

24/07/2002, 16:55

Mandado

13/06/2002, 19:20

Mero expediente

13/06/2002, 19:20

Conclusão (para despacho)

18/04/2002, 10:58

Recebimento

18/04/2002, 10:58

Entrega em carga/vista

17/01/2002, 18:31

Intimação

17/12/2001, 19:52

Recebimento

14/12/2001, 11:45

Conclusão (para despacho)

23/11/2001, 15:52

Citação

23/11/2001, 15:51

Mandado

16/10/2001, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2001, 12:28

Mandado

20/06/2001, 15:19

deferimento

08/05/2001, 17:32

Mero expediente

08/05/2001, 14:50

Conclusão (para despacho)

02/04/2001, 19:47

Recebimento

27/03/2001, 20:36

Entrega em carga/vista

22/02/2001, 07:36

Intimação

02/02/2001, 18:10

Citação

02/02/2001, 18:10

Mandado

06/11/2000, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2000, 17:08

Mandado

11/10/2000, 11:14

Mero expediente

11/10/2000, 11:14

Conclusão (para despacho)

09/10/2000, 15:14

Recebimento

09/10/2000, 15:14

Remessa (outros motivos)

29/09/2000, 17:39

Protocolo de Petição

29/09/2000, 17:39

Distribuição (competência exclusiva)

29/09/2000, 12:34