Execução Fiscal 0025829-64.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GUSTAVO FERNANDES BRESCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS

OAB/MG 097816

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 10:58

Trânsito em julgado

25/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:50

Publicação

13/06/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025829-64.2000.4.01.3800/MG EXECUTADO: GUSTAVO FERNANDES BRESCIA ADVOGADO(A): RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS (OAB MG097816) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:01

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:18

Execução frustrada

22/11/2024, 02:29

Ato ordinatório

21/11/2024, 12:34

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 10:58

Trânsito em julgado

25/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:50

Publicação

13/06/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:04

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025829-64.2000.4.01.3800/MG EXECUTADO: GUSTAVO FERNANDES BRESCIA ADVOGADO(A): RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS (OAB MG097816) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:01

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:18

Execução frustrada

22/11/2024, 02:29

Ato ordinatório

21/11/2024, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 21:21

Por decisão judicial

26/07/2024, 09:07

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 09:06

Ato ordinatório

10/10/2023, 14:44

Recebimento

10/10/2023, 14:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Apensamento

26/04/2011, 12:59

Recebimento

15/02/2011, 11:22

Leilão ou Praça

15/02/2011, 11:21

Apensamento

01/02/2008, 13:52

Apensamento

01/02/2008, 13:49

Ato ordinatório

01/02/2008, 13:48

Ato ordinatório

01/02/2008, 13:47

deferimento

25/01/2008, 16:51

Outras Decisões

25/01/2008, 16:50

Conclusão (para despacho)

16/01/2008, 13:48

Recebimento

11/01/2008, 12:03

Recebimento

11/01/2008, 12:03

Recebimento

11/01/2008, 12:03

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 07:37

Intimação

19/10/2007, 17:38

Outras Decisões

19/10/2007, 13:38

Conclusão (para despacho)

24/08/2007, 11:42

Recebimento

24/08/2007, 11:42

Recebimento

24/08/2007, 11:42

Recebimento

24/08/2007, 11:42

Entrega em carga/vista

17/08/2007, 07:42

Intimação

13/08/2007, 18:48

Mero expediente

10/08/2007, 13:52

Conclusão (para despacho)

07/08/2007, 12:14

Recebimento

01/08/2007, 10:57

Recebimento

01/08/2007, 10:57

Recebimento

01/08/2007, 10:56

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 07:25

Intimação

06/07/2007, 14:10

Recebimento

05/07/2007, 13:04

Recebimento

26/06/2007, 21:19

Recebimento

26/06/2007, 21:19

Recebimento

26/06/2007, 21:19

Provisório

03/11/2005, 18:23

Arquivamento

03/11/2005, 11:39

Ato ordinatório

03/11/2005, 11:39

Por decisão judicial

28/09/2004, 14:14

Recebimento

28/09/2004, 14:14

Entrega em carga/vista

03/09/2004, 07:51

Intimação

16/07/2004, 15:31

Mero expediente

16/07/2004, 15:29

Conclusão (para despacho)

07/07/2004, 16:55

Recebimento

02/07/2004, 17:59

Recebimento

25/06/2004, 10:54

Entrega em carga/vista

21/05/2004, 08:19

Intimação

21/05/2004, 08:19

Recebimento

21/05/2004, 08:19

Intimação

19/02/2004, 13:28

Por decisão judicial

07/07/2003, 08:50

Mero expediente

04/07/2003, 17:15

Conclusão (para despacho)

04/07/2003, 15:05

Recebimento

04/07/2003, 11:32

Entrega em carga/vista

05/12/2002, 19:32

Intimação

14/11/2002, 14:53

Mero expediente

13/11/2002, 14:03

Conclusão (para despacho)

13/11/2002, 10:05

Recebimento

11/11/2002, 20:16

Entrega em carga/vista

02/08/2002, 08:44

Intimação

04/07/2002, 14:58

Recebimento

02/07/2002, 14:57

Conclusão (para despacho)

14/06/2002, 17:04

Recebimento

28/05/2002, 15:14

Leilão ou Praça

13/05/2002, 09:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2002, 13:21

Leilão ou Praça

26/04/2002, 08:58

Intimação

18/03/2002, 17:52

Intimação

05/03/2002, 13:27

Leilão ou Praça

22/02/2002, 09:41

Leilão ou Praça

28/11/2001, 16:34

Mero expediente

26/11/2001, 18:39

Conclusão (para despacho)

02/10/2001, 16:24

Documento (Outros documentos)

02/10/2001, 16:24

Recebimento

28/09/2001, 17:08

Entrega em carga/vista

31/08/2001, 08:04

Intimação

27/07/2001, 20:19

Ato ordinatório

27/07/2001, 20:18

Ato ordinatório

03/07/2001, 18:57

Citação

03/07/2001, 18:57

Mandado

25/05/2001, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2001, 17:49

Mandado

08/03/2001, 14:37

deferimento

23/02/2001, 17:39

Mero expediente

23/02/2001, 14:46

Conclusão (para despacho)

19/01/2001, 17:16

Recebimento

19/12/2000, 17:43

Entrega em carga/vista

01/12/2000, 08:02

Intimação

22/11/2000, 18:37

Citação

22/11/2000, 18:37

Mandado

24/10/2000, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2000, 15:18

Mandado

14/09/2000, 18:08

Mero expediente

14/09/2000, 17:43

Conclusão (para despacho)

01/09/2000, 16:38

Recebimento

01/09/2000, 16:38

Remessa (outros motivos)

28/08/2000, 17:29

Protocolo de Petição

28/08/2000, 17:29

Distribuição (competência exclusiva)

28/08/2000, 16:19