Execução Fiscal 0025010-30.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BABITA MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO

OAB/MG 036034·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:36

Trânsito em julgado

07/08/2025, 16:35

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:09

Publicação

13/06/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:21

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025010-30.2000.4.01.3800/MG EXECUTADO: BABITA MODAS LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO (OAB MG036034) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:39

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:01

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:36

Trânsito em julgado

07/08/2025, 16:35

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:09

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Publicação

13/06/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:21

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025010-30.2000.4.01.3800/MG EXECUTADO: BABITA MODAS LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO (OAB MG036034) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:39

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:01

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:18

Execução frustrada

22/11/2024, 02:27

Ato ordinatório

21/11/2024, 03:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 21:20

Por decisão judicial

11/06/2024, 09:43

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:42

Ato ordinatório

27/09/2023, 13:00

Recebimento

27/09/2023, 12:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

27/01/2015, 21:23

Ato ordinatório

08/01/2015, 13:59

Documento (Outros documentos)

18/12/2014, 18:00

Recebimento

18/12/2014, 17:10

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 08:54

Intimação

04/12/2014, 14:22

Mero expediente

04/12/2014, 11:09

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 13:06

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 19:34

Recebimento

20/11/2014, 19:34

Entrega em carga/vista

13/11/2014, 08:12

Intimação

07/11/2014, 12:45

Recebimento

07/11/2014, 12:45

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 12:45

Provisório

10/09/2014, 22:07

Ato ordinatório

10/09/2014, 14:30

Recebimento

04/09/2014, 20:36

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 08:47

Intimação

22/08/2014, 14:06

Mero expediente

22/08/2014, 13:59

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 20:58

Documento (Outros documentos)

07/08/2014, 18:54

Recebimento

07/08/2014, 18:54

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 08:08

Intimação

24/07/2014, 12:30

Mero expediente

24/07/2014, 11:14

Conclusão (para despacho)

12/06/2014, 10:50

Documento (Outros documentos)

12/06/2014, 09:27

Recebimento

12/06/2014, 09:27

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 08:36

Intimação

27/05/2014, 09:48

Mero expediente

26/05/2014, 13:36

Conclusão (para despacho)

29/04/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

29/04/2014, 16:49

Por decisão judicial

09/10/2009, 20:16

Recebimento

07/10/2009, 09:54

Recebimento

07/10/2009, 09:54

Entrega em carga/vista

16/09/2009, 08:20

Intimação

14/09/2009, 15:20

Ato ordinatório

14/09/2009, 15:20

Publicação

06/08/2009, 14:09

Intimação

04/08/2009, 10:36

Intimação

20/07/2009, 10:34

Outras Decisões

20/07/2009, 10:11

Conclusão (para despacho)

10/07/2009, 14:48

Recebimento

08/07/2009, 12:06

Recebimento

08/07/2009, 12:06

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 07:53

Intimação

24/06/2009, 13:24

Mero expediente

22/06/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2009, 18:00

Recebimento de Embargos à Execução

18/11/2002, 09:29

Mero expediente

13/11/2002, 13:12

Conclusão (para despacho)

05/11/2002, 17:25

Ato ordinatório

15/10/2002, 13:02

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2002, 18:20

Por decisão judicial

20/09/2002, 13:37

Mero expediente

18/09/2002, 09:47

Conclusão (para despacho)

16/09/2002, 12:19

Mandado

16/09/2002, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2002, 16:17

Mandado

27/06/2002, 14:47

deferimento

17/06/2002, 16:37

Mero expediente

17/06/2002, 16:36

Conclusão (para despacho)

27/05/2002, 16:54

Recebimento

21/05/2002, 15:07

Entrega em carga/vista

01/03/2002, 07:30

Intimação

24/01/2002, 16:19

Por decisão judicial

26/03/2001, 12:45

Publicação

26/03/2001, 12:45

Intimação

20/03/2001, 10:46

Intimação

21/02/2001, 15:28

Mero expediente

20/02/2001, 14:07

Conclusão (para despacho)

18/12/2000, 17:37

Recebimento

18/12/2000, 10:09

Entrega em carga/vista

24/11/2000, 07:33

Intimação

08/11/2000, 16:41

Citação

08/11/2000, 16:41

Ato ordinatório

16/10/2000, 11:20

Mandado

02/10/2000, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2000, 17:29

Mandado

30/08/2000, 15:52

Mero expediente

30/08/2000, 15:36

Conclusão (para despacho)

29/08/2000, 18:51

Recebimento

29/08/2000, 18:50

Remessa (outros motivos)

24/08/2000, 18:03

Protocolo de Petição

24/08/2000, 18:03

Distribuição (competência exclusiva)

24/08/2000, 17:01