Execução Fiscal 0022220-44.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FLORICULTURA AMAZONAS LTDA

Reu

LUIZ ANTONIO ALVES PINTO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE NILZO ALVES PINTO

OAB/MG 069463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:37

Trânsito em julgado

07/08/2025, 16:37

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:09

Publicação

13/06/2025, 12:33

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:03

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022220-44.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: FLORICULTURA AMAZONAS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE NILZO ALVES PINTO (OAB MG069463) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO ALVES PINTO ADVOGADO(A): ALEXANDRE NILZO ALVES PINTO (OAB MG069463) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/05/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:01

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:37

Trânsito em julgado

07/08/2025, 16:37

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:09

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Publicação

13/06/2025, 12:33

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:03

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022220-44.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: FLORICULTURA AMAZONAS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE NILZO ALVES PINTO (OAB MG069463) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO ALVES PINTO ADVOGADO(A): ALEXANDRE NILZO ALVES PINTO (OAB MG069463) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/05/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:01

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:18

Execução frustrada

22/11/2024, 02:28

Ato ordinatório

21/11/2024, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 21:02

Por decisão judicial

22/12/2023, 12:19

Documento (Certidão)

22/12/2023, 12:18

Ato ordinatório

05/10/2023, 08:22

Recebimento

05/10/2023, 08:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/09/2015, 09:41

Documento (Outros documentos)

21/09/2015, 18:52

Recebimento

21/09/2015, 18:52

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 08:28

Intimação

27/08/2015, 19:28

Publicação

13/07/2015, 08:16

Intimação

09/07/2015, 08:25

Intimação

19/06/2015, 08:23

Mero expediente

18/06/2015, 12:49

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 13:56

Ato ordinatório

24/04/2015, 13:56

Recebimento

13/03/2015, 15:25

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 17:56

Publicação

28/01/2015, 10:41

Intimação

26/01/2015, 17:47

Intimação

17/12/2014, 17:45

Documento (Outros documentos)

17/12/2014, 17:45

Publicação

09/12/2014, 10:50

Intimação

04/12/2014, 14:27

Intimação

05/11/2014, 14:25

Ato ordinatório

05/11/2014, 14:25

deferimento

29/10/2014, 10:34

Mero expediente

28/10/2014, 11:01

Conclusão (para despacho)

14/10/2014, 10:08

Documento (Outros documentos)

09/10/2014, 20:15

Recebimento

09/10/2014, 20:15

Entrega em carga/vista

02/10/2014, 08:32

Intimação

30/09/2014, 13:56

Por decisão judicial

16/05/2014, 12:32

Mero expediente

15/05/2014, 12:50

Conclusão (para despacho)

13/05/2014, 21:23

Documento (Outros documentos)

08/05/2014, 18:32

Recebimento

08/05/2014, 18:32

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 07:48

Intimação

15/04/2014, 15:58

Mero expediente

15/04/2014, 13:21

Conclusão (para despacho)

11/04/2014, 19:44

Documento (Outros documentos)

10/04/2014, 12:40

Recebimento

10/04/2014, 12:40

Entrega em carga/vista

28/11/2013, 09:23

Intimação

26/11/2013, 17:47

Recebimento

26/11/2013, 17:47

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 17:47

Por decisão judicial

15/02/2013, 22:42

Documento (Outros documentos)

07/02/2013, 14:30

Recebimento

07/02/2013, 14:30

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 08:16

Intimação

09/01/2013, 16:03

Mero expediente

09/01/2013, 11:27

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 16:19

Documento (Outros documentos)

19/12/2012, 14:36

Recebimento

19/12/2012, 14:36

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 07:44

Intimação

19/09/2012, 17:47

Mero expediente

19/09/2012, 12:53

Conclusão (para despacho)

03/09/2012, 13:48

Documento (Outros documentos)

03/09/2012, 13:48

Documento (Outros documentos)

29/08/2012, 21:08

Recebimento

29/08/2012, 21:08

Entrega em carga/vista

16/08/2012, 09:01

Intimação

10/08/2012, 18:06

Mero expediente

10/08/2012, 13:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2012, 13:39

Recebimento

13/07/2012, 13:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/07/2012, 13:38

Mandado

27/03/2012, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2012, 15:49

Mandado

06/02/2012, 19:04

Mero expediente

06/02/2012, 10:03

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 09:00

Recebimento

25/01/2012, 17:28

Recebimento

25/01/2012, 17:28

Entrega em carga/vista

18/01/2012, 08:21

Intimação

12/01/2012, 10:37

Recebimento

12/01/2012, 10:37

Recebimento

11/01/2012, 15:01

Recebimento

11/01/2012, 15:01

Entrega em carga/vista

14/12/2011, 08:43

Intimação

07/12/2011, 19:24

Ato ordinatório

07/12/2011, 19:24

Mero expediente

07/12/2011, 09:16

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 16:51

Por decisão judicial

08/02/2002, 18:33

Mero expediente

07/02/2002, 09:43

Conclusão (para despacho)

09/01/2002, 17:48

Recebimento

18/12/2001, 09:22

Entrega em carga/vista

04/10/2001, 19:11

Intimação

21/09/2001, 14:50

Citação

21/09/2001, 14:45

Ato ordinatório

21/09/2001, 14:42

deferimento

04/09/2001, 17:12

Mero expediente

04/09/2001, 14:27

Conclusão (para despacho)

29/08/2001, 15:44

Documento (Outros documentos)

29/08/2001, 15:42

Recebimento

29/08/2001, 15:42

Mandado

10/08/2001, 12:41

Mandado

15/05/2001, 11:48

deferimento

17/04/2001, 18:19

Mero expediente

17/04/2001, 15:52

Conclusão (para despacho)

22/03/2001, 11:40

Ato ordinatório

22/03/2001, 11:40

Publicação

22/02/2001, 10:53

Intimação

20/02/2001, 11:57

Republicação

19/02/2001, 13:38

Publicação

19/02/2001, 13:37

Intimação

15/02/2001, 11:32

Intimação

28/11/2000, 15:41

Mero expediente

28/11/2000, 13:19

Conclusão (para despacho)

19/10/2000, 19:11

Recebimento

19/10/2000, 19:11

Recebimento

19/10/2000, 18:58

Entrega em carga/vista

25/08/2000, 07:32

Intimação

10/08/2000, 18:13

Citação

10/08/2000, 18:13

Citação

12/06/2000, 14:30

Citação

12/06/2000, 14:30

Citação

04/05/2000, 17:46

deferimento

15/03/2000, 17:30

Mero expediente

15/03/2000, 15:35

Conclusão (para despacho)

01/02/2000, 16:18

Recebimento

13/01/2000, 17:33

Entrega em carga/vista

15/10/1999, 13:02

Intimação

04/10/1999, 17:24

Recebimento

30/09/1999, 17:22

Citação

30/09/1999, 16:00

Recebimento

30/08/1999, 18:54

Citação

09/07/1999, 13:02

Citação

09/07/1999, 13:02

Citação

24/06/1999, 17:01

Mero expediente

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Mero expediente

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Mero expediente

17/07/1998, 12:17

Conclusão (para despacho)

05/06/1998, 14:09

Distribuição (competência exclusiva)

22/05/1998, 07:31