Execução Fiscal 0000676-05.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000676-05.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/04/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:16

Publicação

17/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000676-05.2019.4.01.3819. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 POLO PASSIVO:JOSE GERALDO MARTINS BASTOS JUNIOR SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Manhuaçu, data do registro. P.R.I. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

14/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 16:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2023, 16:55

Conclusão (para julgamento)

13/04/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 16:27

Documento (Certidão)

15/03/2023, 17:48

Ato ordinatório

15/03/2023, 17:48

Documento (Certidão)

15/03/2023, 17:47

Documento (Certidão)

01/03/2023, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 13:46