Procedimento do Juizado Especial Cível 6004237-32.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

ANA JULLIA DE CASTRO SOUZA

CPF

Autor

DEBORA JANAINA DE CASTRO

Autor

Advogados / Representantes

LUCIA DOS REIS SOARES

OAB/MG 179602·Representa: Autor

DANIELA REIS PELIZER

OAB/MG 215115·Representa: Autor

DIEGO DOS REIS SOARES

OAB/MG 133725·CPF·Representa: Autor

KEILA DA FONSECA VELOSO

OAB/MG 129213·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2026, 11:24

Por decisão judicial

27/04/2026, 10:49

Paga

24/04/2026, 17:11

Paga

24/04/2026, 17:11

Paga

24/04/2026, 17:11

Por decisão judicial

20/03/2026, 10:19

Enviada ao Tribunal

20/03/2026, 09:37

Enviada ao Tribunal

20/03/2026, 09:37

Documento (Certidão)

18/03/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:13

Publicação

16/03/2026, 03:08

Publicação

16/03/2026, 03:08

Confirmada

13/03/2026, 15:37

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2026, 11:24

Por decisão judicial

27/04/2026, 10:49

Paga

24/04/2026, 17:11

Paga

24/04/2026, 17:11

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Paga

24/04/2026, 17:11

Por decisão judicial

20/03/2026, 10:19

Enviada ao Tribunal

20/03/2026, 09:37

Enviada ao Tribunal

20/03/2026, 09:37

Documento (Certidão)

18/03/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:13

Publicação

16/03/2026, 03:08

Publicação

16/03/2026, 03:08

Confirmada

13/03/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004237-32.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: DEBORA JANAINA DE CASTRO (Pais) ADVOGADO(A): LUCIA DOS REIS SOARES (OAB MG179602) ADVOGADO(A): DIEGO DOS REIS SOARES (OAB MG133725) ADVOGADO(A): DANIELA REIS PELIZER (OAB MG215115) ADVOGADO(A): KEILA DA FONSECA VELOSO (OAB MG129213) AUTOR: ANA JULLIA DE CASTRO SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUCIA DOS REIS SOARES (OAB MG179602) ADVOGADO(A): DIEGO DOS REIS SOARES (OAB MG133725) ADVOGADO(A): DANIELA REIS PELIZER (OAB MG215115) ADVOGADO(A): KEILA DA FONSECA VELOSO (OAB MG129213) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 12/03/2026 - Juntada de certidão

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004237-32.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: DEBORA JANAINA DE CASTRO (Pais) ADVOGADO(A): LUCIA DOS REIS SOARES (OAB MG179602) ADVOGADO(A): DIEGO DOS REIS SOARES (OAB MG133725) ADVOGADO(A): DANIELA REIS PELIZER (OAB MG215115) ADVOGADO(A): KEILA DA FONSECA VELOSO (OAB MG129213) AUTOR: ANA JULLIA DE CASTRO SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUCIA DOS REIS SOARES (OAB MG179602) ADVOGADO(A): DIEGO DOS REIS SOARES (OAB MG133725) ADVOGADO(A): DANIELA REIS PELIZER (OAB MG215115) ADVOGADO(A): KEILA DA FONSECA VELOSO (OAB MG129213) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 12/03/2026 - Juntado(a)

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 14:25

Ato ordinatório

12/03/2026, 14:25

Documento (Certidão)

12/03/2026, 13:57

Expedida/certificada

12/03/2026, 13:56

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:50

Publicação

03/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004237-32.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: DEBORA JANAINA DE CASTRO ADVOGADO(A): KEILA DA FONSECA VELOSO (OAB MG129213) ADVOGADO(A): DANIELA REIS PELIZER (OAB MG215115) ADVOGADO(A): DIEGO DOS REIS SOARES (OAB MG133725) ADVOGADO(A): LUCIA DOS REIS SOARES (OAB MG179602) AUTOR: ANA JULLIA DE CASTRO SOUZA ADVOGADO(A): KEILA DA FONSECA VELOSO (OAB MG129213) ADVOGADO(A): DANIELA REIS PELIZER (OAB MG215115) ADVOGADO(A): DIEGO DOS REIS SOARES (OAB MG133725) ADVOGADO(A): LUCIA DOS REIS SOARES (OAB MG179602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 27/02/2026 - PETIÇÃO

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 18:50

Expedida/certificada

27/02/2026, 18:29

Expedida/certificada

27/02/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:29

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:34

Expedida/certificada

13/02/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:33

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:02

Trânsito em julgado

11/12/2025, 17:48

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:31

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:47

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:44

Confirmada

05/11/2025, 15:44

Publicação

30/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004237-32.2025.4.06.3803/MG AUTOR: DEBORA JANAINA DE CASTRO ADVOGADO(A): LUCIA DOS REIS SOARES (OAB MG179602) ADVOGADO(A): DIEGO DOS REIS SOARES (OAB MG133725) ADVOGADO(A): DANIELA REIS PELIZER (OAB MG215115) ADVOGADO(A): KEILA DA FONSECA VELOSO (OAB MG129213) AUTOR: ANA JULLIA DE CASTRO SOUZA ADVOGADO(A): LUCIA DOS REIS SOARES (OAB MG179602) ADVOGADO(A): DIEGO DOS REIS SOARES (OAB MG133725) ADVOGADO(A): DANIELA REIS PELIZER (OAB MG215115) ADVOGADO(A): KEILA DA FONSECA VELOSO (OAB MG129213) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) conceder o benefício assistencial com DIB em e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB até à DIP, devendo ser compensados/descontados eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável, respeitada a prescrição quinquenal e o teto do JEF.

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 09:16

Expedida/certificada

28/10/2025, 09:16

Procedência

28/10/2025, 09:16

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 21:29

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 17:44

Confirmada

08/08/2025, 13:39

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:09

Publicação

25/07/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004237-32.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: DEBORA JANAINA DE CASTRO ADVOGADO(A): LUCIA DOS REIS SOARES (OAB MG179602) ADVOGADO(A): DIEGO DOS REIS SOARES (OAB MG133725) ADVOGADO(A): DANIELA REIS PELIZER (OAB MG215115) ADVOGADO(A): KEILA DA FONSECA VELOSO (OAB MG129213) AUTOR: ANA JULLIA DE CASTRO SOUZA ADVOGADO(A): LUCIA DOS REIS SOARES (OAB MG179602) ADVOGADO(A): DIEGO DOS REIS SOARES (OAB MG133725) ADVOGADO(A): DANIELA REIS PELIZER (OAB MG215115) ADVOGADO(A): KEILA DA FONSECA VELOSO (OAB MG129213) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 23/07/2025 - CONTESTAÇÃO

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 11:54

Expedida/certificada

23/07/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:19

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada

09/07/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:48

Publicação

13/06/2025, 12:33

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004237-32.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: DEBORA JANAINA DE CASTRO ADVOGADO(A): LUCIA DOS REIS SOARES (OAB MG179602) ADVOGADO(A): DIEGO DOS REIS SOARES (OAB MG133725) ADVOGADO(A): DANIELA REIS PELIZER (OAB MG215115) ADVOGADO(A): KEILA DA FONSECA VELOSO (OAB MG129213) AUTOR: ANA JULLIA DE CASTRO SOUZA ADVOGADO(A): LUCIA DOS REIS SOARES (OAB MG179602) ADVOGADO(A): DIEGO DOS REIS SOARES (OAB MG133725) ADVOGADO(A): DANIELA REIS PELIZER (OAB MG215115) ADVOGADO(A): KEILA DA FONSECA VELOSO (OAB MG129213) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 29/05/2025 - Juntada de certidão

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:25

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:46

Documento (Certidão)

29/05/2025, 11:45

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:20

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:38

Confirmada

07/05/2025, 17:06

Expedida/certificada

07/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:54

Determinada/Designada

07/05/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 23:11

Remessa (outros motivos)

26/04/2025, 01:58

Expedida/certificada

25/04/2025, 14:17

Gratuidade da Justiça

25/04/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 09:53

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 19:36

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 15:24

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 15:08

Distribuição (sorteio)

01/04/2025, 15:08

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

•29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00