Procedimento do Juizado Especial Cível 6002301-78.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefícios em EspécieProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

THAIS DE SOUZA MIRANDA

Autor

URIEL MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES

OAB/MG 157772·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 20:16

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:09

Publicação

10/02/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002301-78.2025.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES AUTOR: URIEL MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES (OAB MG157772) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAIS DE SOUZA MIRANDA (Pais) ADVOGADO(A): MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES (OAB MG157772) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 04/02/2026 - LAUDO PERICIAL

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 21:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 20:35

Expedida/certificada

06/02/2026, 20:35

Ato ordinatório

06/02/2026, 20:35

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 22:21

Todas as movimentações(47)

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 20:16

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:09

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 01:00

Publicação

10/02/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002301-78.2025.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES AUTOR: URIEL MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES (OAB MG157772) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAIS DE SOUZA MIRANDA (Pais) ADVOGADO(A): MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES (OAB MG157772) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 04/02/2026 - LAUDO PERICIAL

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 21:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 20:35

Expedida/certificada

06/02/2026, 20:35

Ato ordinatório

06/02/2026, 20:35

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 22:21

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:21

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 23:13

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Publicação

01/12/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: URIEL MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES (OAB MG157772) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAIS DE SOUZA MIRANDA (Pais) ADVOGADO(A): MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES (OAB MG157772) ATO ORDINATÓRIO A data, o horário e o local de realização da perícia médica, que será no consultório particular do perito, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada (coluna central). É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares no prazo de 5 (cinco) dias, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa. A parte autora deverá comparecer munida de toda a documentação pessoal, carteira de trabalho e de todos os exames, relatórios e receitas médicas de que disponha, para serem apresentados ao médico perito durante a realização do exame técnico. O comparecimento à perícia deve ser feito no horário marcado, sem acompanhantes, a não ser nos casos de periciandos menores de idade, incapazes por alienação mental ou com dificuldade de locomoção. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 2 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia médica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite. Caso a parte autora não compareça à perícia médica, deverá justificar a sua ausência no prazo de 05 (cinco) dias. Assinado digitalmente Servidor (a) do Setor de Perícias

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:10

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:10

Determinada/Designada

27/11/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 13:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:08

Publicação

30/07/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002301-78.2025.4.06.3800/MG AUTOR: URIEL MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES (OAB MG157772) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAIS DE SOUZA MIRANDA (Pais) ADVOGADO(A): MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES (OAB MG157772) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder dilação de prazo à parte autora. Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 28 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 23:02

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:11

Publicação

13/06/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002301-78.2025.4.06.3800/MG AUTOR: URIEL MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES (OAB MG157772) AUTOR: THAIS DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO(A): MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES (OAB MG157772) ATO ORDINATÓRIO 1) Nos termos das Portarias n.º SJMG-SECJEF 04/2022, 06/2023 e 04/2024 intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar os seguintes itens, sob pena de extinção: * Em caso de menor ou incapaz "regularizar a sua representação processual, bem como a declaração de hipossuficiência econômica, as quais deverão estar em nome do requerente, mas assinadas pelo representante legal (Arts. 71 e 76, § 1º, inciso I do CPC)" - Comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora. Caso o documento esteja em nome de terceiros, deverá comprovar o vínculo com a parte autora. 2. Não cumprido(s) o(s) item(ns) acima, façam os autos conclusos para sentença. 2.1. Cumprido(s) o(s) item(ns) acima, remetam-se os presentes autos ao Setor de Perícias. Belo Horizonte, data da assinatura. Assinado digitalmente.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:50

Ato ordinatório

29/05/2025, 11:50

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:03

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:08

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 00:57

Distribuição (sorteio)

22/01/2025, 00:57

Ato ordinatório

•28/11/2025, 01:00

Ato ordinatório

•29/07/2025, 02:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 02:00