Procedimento do Juizado Especial Cível 6005360-66.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005360-66.2024.4.06.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR REQUERENTE: JULIA SANTOS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB MG171983) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 26/06/2026 - Juntado(a)

29/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 10:24

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2025 A 27/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6005360-66.2024.4.06.3814/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: JULIA SANTOS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB MG171983) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6005360-66.2024.4.06.3814/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: JULIA SANTOS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB MG171983) INTERESSADO: RAFAELA BASILIO SANTOS (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de outubro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JULIA SANTOS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB MG171983) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: LEONARDO COUTO DE ANDRADE SOARES PEDROSA PERITO: EMERSON DAMASCENO BARBOSA INTERESSADO: RAFAELA BASILIO SANTOS (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/10/2025 e fim às 23:59 de 27/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6005360-66.2024.4.06.3814/MG (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

09/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2025, 14:49

Mudança de Parte

08/09/2025, 14:48

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:15

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2025, 16:47

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:47

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:03

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2026, 00:00