Mandado de Segurança Cível 6011622-74.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2026, 15:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:43

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:11

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Publicação

13/06/2025, 12:34

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6011622-74.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO(A): LEONARDO MAZZILLO (OAB SP195279) SENTENÇA 3. Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para que, afastado o vício, seja acrescentado ao dispositivo sentencial a determinação de que seja afastada quaisquer sanções derivadas, especialmente a limitação de acesso à defesa administrativa da impetrante e a não atribuição de suspensão da exigibilidade dos créditos eventualmente entendidos como devidos. I. Belo Horizonte, data da assinatura.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2025, 11:55

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 15:47

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:59

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 12:36

Todas as movimentações(52)

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2026, 15:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:43

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:11

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Publicação

13/06/2025, 12:34

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6011622-74.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO(A): LEONARDO MAZZILLO (OAB SP195279) SENTENÇA 3. Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para que, afastado o vício, seja acrescentado ao dispositivo sentencial a determinação de que seja afastada quaisquer sanções derivadas, especialmente a limitação de acesso à defesa administrativa da impetrante e a não atribuição de suspensão da exigibilidade dos créditos eventualmente entendidos como devidos. I. Belo Horizonte, data da assinatura.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2025, 11:55

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 15:47

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:59

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 12:36

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 22:15

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 15:43

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 01:20

Confirmada

18/11/2024, 10:13

Expedida/certificada

14/11/2024, 13:34

Expedida/certificada

14/11/2024, 13:34

Segurança

14/11/2024, 10:56

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 23:29

Confirmada

24/06/2024, 18:23

Expedida/certificada

24/06/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 13:49

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:02

Confirmada

31/05/2024, 08:46

Expedida/certificada

27/05/2024, 13:06

Mero expediente

24/05/2024, 09:29

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:03

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:04

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:59

Documento (Certidão)

15/05/2024, 16:34

Confirmada

10/05/2024, 15:15

Documento (Mandado)

09/05/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 11:13

Confirmada

09/05/2024, 11:13

Mandado

07/05/2024, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 12:37

Expedida/certificada

07/05/2024, 12:36

Mero expediente

06/05/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 08:57

Expedida/certificada

13/03/2024, 09:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 16:37

Distribuição (sorteio)

11/03/2024, 16:37