Procedimento Comum Cível 6000715-34.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReserva de VagasProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

MARCO TULIO ALVES DE PAULA FILHO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE APOIO A RESIDENCIA MEDICA DE MINAS GERAIS- AREMG

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO GUIMARAES MARRA

OAB/MG 134292·CPF·Representa: Autor

ISRAEL DA CUNHA MATTOZO

OAB/MG 199076·CPF·Representa: Autor

FREDERICO GUIMARAES MARRA

OAB/MG 134292·CPF·Representa: Réu

ISRAEL DA CUNHA MATTOZO

OAB/MG 199076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 12:53

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2025, 14:07

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:05

Publicação

26/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000715-34.2024.4.06.3802/MG AUTOR: MARCO TULIO ALVES DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): ISRAEL DA CUNHA MATTOZO (OAB MG199076) RÉU: ASSOCIACAO DE APOIO A RESIDENCIA MEDICA DE MINAS GERAIS- AREMG DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Deferido o pedido do autor (evento 91). II – Cumpra-se o despacho sob evento 75, no que faltar. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 23 de setembro de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 11:01

Expedida/certificada

24/09/2025, 11:01

Mero expediente

24/09/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 16:52

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:05

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 13:31

Todas as movimentações(99)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 12:53

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2025, 14:07

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 00:00

Publicação

26/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000715-34.2024.4.06.3802/MG AUTOR: MARCO TULIO ALVES DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): ISRAEL DA CUNHA MATTOZO (OAB MG199076) RÉU: ASSOCIACAO DE APOIO A RESIDENCIA MEDICA DE MINAS GERAIS- AREMG DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Deferido o pedido do autor (evento 91). II – Cumpra-se o despacho sob evento 75, no que faltar. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 23 de setembro de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 11:01

Expedida/certificada

24/09/2025, 11:01

Mero expediente

24/09/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 16:52

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:05

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 13:31

Publicação

06/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000715-34.2024.4.06.3802/MG RELATOR: ELCIO ARRUDA AUTOR: MARCO TULIO ALVES DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): ISRAEL DA CUNHA MATTOZO (OAB MG199076) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 86 - 04/08/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 85 - 01/08/2025 - PETIÇÃO Evento 84 - 01/08/2025 - PETIÇÃO

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 13:11

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 23:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 23:08

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:04

Publicação

25/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000715-34.2024.4.06.3802/MG AUTOR: MARCO TULIO ALVES DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): ISRAEL DA CUNHA MATTOZO (OAB MG199076) RÉU: ASSOCIACAO DE APOIO A RESIDENCIA MEDICA DE MINAS GERAIS- AREMG DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Interposta apelação pela corré (evento 70), ao autor, para, em o querendo, apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (dias) dias (Código de Processo Civil, art. 1.010, § 1º). Após o decurso do prazo, com ou sem juntada de contrarrazões, subam os autos ao egrégio TRF6 (Código de Processo Civil, art. 1.010, § 3º), com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. II – Às rés, sobre a petição (evento 72). III – Intimem-se. Uberaba (MG), 22 de julho de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 10:28

Expedida/certificada

23/07/2025, 10:28

Mero expediente

22/07/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 11:47

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 23:04

Publicação

13/06/2025, 12:34

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000715-34.2024.4.06.3802/MG AUTOR: MARCO TULIO ALVES DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): ISRAEL DA CUNHA MATTOZO (OAB MG199076) RÉU: ASSOCIACAO DE APOIO A RESIDENCIA MEDICA DE MINAS GERAIS- AREMG SENTENÇA III ? DISPOSITIVO NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, é julgado procedente o pedido, para condenar as rés: 3.1) a assegurar ao autor a continuidade da participação no processo seletivo de residência médica (Processo Seletivo de Residência Médica 2023) na modalidade reserva de vaga para pessoa preta, dada sua comprovada condição; 3.2) ao pagamento, pro rata, de honorários advocatícios, à base de 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, § 3º, I), e de custas processuais, deixando de condenar a Universidade Federal do Triângulo Mineiro ? UFTM ao pagamento de custas, em face da regra insculpida na Lei 9.289/96, artigo 4°, inciso I; 3.3) com fulcro no Código de Processo Civil, artigo 497, ordenar o imediato cumprimento do disposto no item ?3.1? supra e, para tanto, assinala-se o prazo de 20 (vinte) dias, sob cominação de multa diária de R$100,00 (cem reais) e eventual crime de desobediência. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A tempo e modo, arquivem-se. Uberaba (MG), 21 de maio de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:12

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:12

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:24

Procedência

21/05/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 13:12

Mero expediente

19/05/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 23:09

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:05

Expedida/certificada

17/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:47

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 22:37

Documento (Certidão)

12/02/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 14:29

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:02

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 22:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2024, 16:19

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 13:10

Expedida/certificada

09/09/2024, 13:10

Expedida/certificada

09/09/2024, 13:07

Determinada/Designada

09/09/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:36

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 14:01

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 21:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:13

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2024, 10:40

Expedida/certificada

19/06/2024, 10:40

Julgamento em Diligência

18/06/2024, 18:10

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 19:10

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 15:27

Ato ordinatório

11/04/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 22:49

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 22:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 22:32

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:01

Decurso de Prazo

14/03/2024, 01:01

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Documento (Mandado)

21/02/2024, 16:40

Mandado

20/02/2024, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2024, 15:04

Expedida/Certificada

19/02/2024, 14:47

Expedida/certificada

19/02/2024, 14:37

Mero expediente

14/02/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 15:33

Documento (Certidão)

09/02/2024, 14:04

Distribuição (sorteio)

09/02/2024, 14:04

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00