Reclamação Pré-processual 6072263-91.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

LUZINETE PIMENTEL SANTOS

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 097411·Representa: Autor

JESSICA SILVA ZOPELARI

OAB/ES 029014·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 097411·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 097411·Representa: Autor

JESSICA SILVA ZOPELARI

OAB/ES 029014·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 097411·Representa: Réu

JESSICA SILVA ZOPELARI

OAB/ES 029014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 05:10

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:10

Publicação

13/06/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6072263-91.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LUZINETE PIMENTEL SANTOS ADVOGADO(A): JESSICA SILVA ZOPELARI (OAB ES029014) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): LUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (OAB MG097411) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

30/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

29/05/2025, 12:13

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 17:52

Documentos

•30/05/2025, 00:00