Reclamação Pré-processual 6074150-13.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6074150-13.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 08:45

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:21

Publicação

09/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6074150-13.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSE BRASIL ALVES ADVOGADO(A): JAKELLINE OLIVEIRA PIMENTEL DE FREITAS (OAB ES032445) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 04:33

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 00:32

Publicação

13/06/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6074150-13.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSE BRASIL ALVES ADVOGADO(A): JAKELLINE OLIVEIRA PIMENTEL DE FREITAS (OAB ES032445) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO (OAB MG087990) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:14

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 04:09

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00