Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035717-32.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01

Partes do Processo

ANDERSON APARECIDO MARTINS

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO CEZAR DA COSTA

OAB/MG 76754·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CEZAR DA COSTA

OAB/MG 076754·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 02:04

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 02:06

Publicação

31/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0035717-32.2015.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00357173220154013800/) RELATOR: TRICIA DE OLIVEIRA LIMA EXEQUENTE: ANDERSON APARECIDO MARTINS ADVOGADO(A): FLAVIO CEZAR DA COSTA (OAB MG076754) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 03:51

Expedida/certificada

27/03/2026, 03:22

Paga

26/03/2026, 16:19

Confirmada

24/02/2026, 15:37

Expedida/certificada

18/02/2026, 02:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 21:25

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 12:07

Publicação

09/07/2025, 15:30

Todas as movimentações(187)

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 02:04

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 02:06

Publicação

31/03/2026, 03:11

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0035717-32.2015.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00357173220154013800/) RELATOR: TRICIA DE OLIVEIRA LIMA EXEQUENTE: ANDERSON APARECIDO MARTINS ADVOGADO(A): FLAVIO CEZAR DA COSTA (OAB MG076754) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 03:51

Expedida/certificada

27/03/2026, 03:22

Paga

26/03/2026, 16:19

Confirmada

24/02/2026, 15:37

Expedida/certificada

18/02/2026, 02:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 21:25

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 12:07

Publicação

09/07/2025, 15:30

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:02

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:14

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Confirmada

24/06/2025, 18:59

Publicação

18/06/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035717-32.2015.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00357173220154013800/) RELATOR: TRICIA DE OLIVEIRA LIMA EXEQUENTE: ANDERSON APARECIDO MARTINS ADVOGADO(A): FLAVIO CEZAR DA COSTA (OAB MG076754) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 11/06/2025 - Remetidos os Autos

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:25

Expedida/certificada

16/06/2025, 15:47

Publicação

13/06/2025, 12:37

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035717-32.2015.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00357173220154013800/) RELATOR: TRICIA DE OLIVEIRA LIMA EXEQUENTE: ANDERSON APARECIDO MARTINS ADVOGADO(A): FLAVIO CEZAR DA COSTA (OAB MG076754) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 29/05/2025 - Juntada de certidão

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:01

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:18

Documento (Certidão)

29/05/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 12:00

Documento (Certidão)

05/05/2025, 19:52

Comunicação eletrônica

05/05/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:30

Confirmada

05/05/2025, 14:27

Expedida/certificada

05/05/2025, 07:39

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2025, 23:56

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 11:49

Documento (Certidão)

30/04/2025, 11:48

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 11:46

Paga

29/04/2025, 10:28

Decurso de Prazo

02/04/2025, 01:03

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:26

Enviada ao Tribunal

21/03/2025, 09:35

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

20/03/2025, 18:10

Confirmada

18/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 20:11

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:17

Expedida/certificada

10/03/2025, 07:35

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 07:35

Expedida/certificada

08/03/2025, 16:54

Outras Decisões

07/03/2025, 22:11

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 11:35

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:04

Expedida/certificada

27/02/2025, 11:12

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 09:43

Confirmada

20/02/2025, 17:22

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 13:32

Mudança de Classe Processual

19/02/2025, 13:14

Expedida/certificada

19/02/2025, 13:14

Outras Decisões

11/02/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 09:35

Confirmada

01/11/2024, 20:36

Expedida/certificada

25/10/2024, 16:27

Ato ordinatório

16/10/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 15:26

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:07

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2017, 16:33

Documento (Outros documentos)

01/12/2017, 12:02

Recebimento

01/12/2017, 12:02

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 07:58

Intimação

14/11/2017, 15:54

Mero expediente

14/11/2017, 15:54

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 13:15

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 13:15

Petição (Contra-razões)

09/11/2017, 13:15

Recebimento

06/11/2017, 13:51

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 13:56

Publicação

19/10/2017, 09:22

Intimação

17/10/2017, 13:40

Intimação

16/10/2017, 17:19

Mero expediente

16/10/2017, 17:19

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 13:41

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 13:41

Petição (Apelação)

10/10/2017, 10:55

Recebimento

03/10/2017, 12:44

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 09:13

Ato ordinatório

14/08/2017, 14:53

Publicação

14/07/2017, 10:04

Intimação

12/07/2017, 11:06

Procedência em Parte

11/07/2017, 17:38

Conclusão (para julgamento)

07/07/2017, 18:09

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 15:16

Recebimento

21/06/2017, 15:16

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 08:56

Ato ordinatório

08/06/2017, 16:13

Publicação

17/05/2017, 09:44

Intimação

15/05/2017, 13:05

Intimação

04/05/2017, 16:23

Mero expediente

04/05/2017, 16:23

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 15:44

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 17:46

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 14:57

Publicação

03/04/2017, 09:24

Intimação

30/03/2017, 13:05

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 17:23

Recebimento

27/03/2017, 17:23

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 09:32

Intimação

14/03/2017, 17:08

Mero expediente

14/03/2017, 17:07

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2017, 15:23

deferimento

08/03/2017, 16:43

Mero expediente

08/03/2017, 16:43

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 16:22

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 13:05

Recebimento

22/11/2016, 13:05

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 08:55

Documento (Outros documentos)

28/10/2016, 12:45

Publicação

26/10/2016, 09:32

Intimação

24/10/2016, 13:22

Ato ordinatório

21/10/2016, 17:36

Em Secretaria

15/09/2016, 15:33

Intimação

12/09/2016, 16:12

Mero expediente

12/09/2016, 16:11

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 17:28

Documento (Outros documentos)

30/06/2016, 15:09

Recebimento

30/06/2016, 15:09

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 08:56

Documento (Outros documentos)

24/06/2016, 17:54

Publicação

13/06/2016, 09:25

Intimação

09/06/2016, 13:28

Ato ordinatório

27/05/2016, 14:24

Documento (Outros documentos)

17/05/2016, 12:24

Em Secretaria

02/05/2016, 13:48

Publicação

02/05/2016, 08:44

Intimação

28/04/2016, 12:36

Documento (Outros documentos)

27/04/2016, 09:03

Recebimento

27/04/2016, 09:03

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 08:14

Publicação

14/04/2016, 08:59

Intimação

12/04/2016, 12:27

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 15:22

Recebimento

06/04/2016, 15:51

Entrega em carga/vista

30/03/2016, 15:33

Intimação

18/03/2016, 14:49

Mero expediente

18/03/2016, 14:49

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 16:25

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 17:31

Em Secretaria

02/03/2016, 18:41

Mero expediente

02/03/2016, 14:55

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 18:01

Confirmada

18/02/2016, 17:20

Ato ordinatório

18/02/2016, 17:19

Recebimento

17/02/2016, 17:24

Entrega em carga/vista

26/01/2016, 09:13

Citação

19/01/2016, 18:08

Citação

13/01/2016, 12:50

Citação

08/01/2016, 16:05

Citação

14/12/2015, 15:03

Mero expediente

14/12/2015, 15:03

Conclusão (para despacho)

02/12/2015, 13:38

Documento (Outros documentos)

26/11/2015, 12:48

Documento (Outros documentos)

13/11/2015, 14:43

Publicação

29/10/2015, 09:44

Intimação

27/10/2015, 13:50

Intimação

08/07/2015, 16:07

Assistência Judiciária Gratuita

08/07/2015, 16:07

Mero expediente

06/07/2015, 15:29

Conclusão (para despacho)

02/07/2015, 13:36

Recebimento

02/07/2015, 13:36

Remessa (outros motivos)

02/07/2015, 08:53

Protocolo de Petição

02/07/2015, 08:53

Distribuição (competência exclusiva)

01/07/2015, 14:46

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00