Execução Fiscal 1013896-39.2021.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

NESTOR DE FREITAS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:07

Provisório

06/11/2024, 15:20

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 11:12

Por decisão judicial

12/07/2023, 10:19

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 16:24

Documento (Certidão)

14/06/2023, 16:22

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 16:15

Mero expediente

14/06/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 19:42

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:21

Todas as movimentações(81)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:07

Provisório

06/11/2024, 15:20

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 11:12

Por decisão judicial

12/07/2023, 10:19

Documentos

•17/04/2023, 00:00

•08/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 16:24

Documento (Certidão)

14/06/2023, 16:22

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 16:15

Mero expediente

14/06/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 19:42

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:21

Publicação

18/04/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: TEC NET PROVEDOR TELECOM LTDA - ME, NESTOR DE FREITAS NETO, RAMON YMANAIE DE MELLO DOS SANTOS, CPF, com último endereço conhecido àNome: TEC NET PROVEDOR TELECOM LTDA - ME Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 1865, -------------------, Centro, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36013-020 Nome: NESTOR DE FREITAS NETO Endereço: Rua Santa Marta, 174, Santa Paula II, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-310 Nome: RAMON YMANAIE DE MELLO DOS SANTOS Endereço: Rua São Tarcísio, 200, apto 202- 98858-9012 ou 32 99126-9267, São Tarcísio, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36052-090 FINALIDADE: 1. INTIMAR O EXECUTADO SOBRE O BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. - EXECUÇÃO FISCAL N. 1013896-39.2021.4.01.3801- E DO PRAZO DE CINCO DIAS PARA INFORMAR SE AS QUANTIAS BLOQUEADAS SÃO IMPENHORÁVEIS, BEM COMO SE HÁ INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA DE ATIVOS FINANCEIROS (ART. 854, 3º, CPC/2015); 2. INTIMAR SOBRE O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SEDE DO JUÍZO: Rua Leopoldo Schmidt, 145 - 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. EXPEDIDO nesta cidade de Juiz de Fora, em 13 de abril de 2023. Juiz Federal (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 30 dias) DE:

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

14/04/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 11:27

Mero expediente

13/04/2023, 11:27

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 14:45

Expedida/Certificada

20/03/2023, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 10:38

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:06

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 10:49

Ato ordinatório

18/01/2023, 20:57

Mandado

11/11/2022, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 13:45

Ato ordinatório

09/11/2022, 23:57

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 14:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2022, 11:38

Documento (Certidão)

20/09/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 10:28

Mero expediente

29/07/2022, 10:28

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 19:32

Expedida/Certificada

11/07/2022, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 10:51

Decurso de Prazo

06/07/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 11:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 17:42

Mero expediente

15/06/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 23:32

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 14:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/05/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 13:31

Mandado

18/04/2022, 17:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 15:59

Mandado

25/03/2022, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 11:54

Mero expediente

22/03/2022, 11:54

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 09:50

Decurso de Prazo

04/03/2022, 04:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 18:12

Documento (Certidão)

08/02/2022, 18:10

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: TEC NET PROVEDOR TELECOM LTDA - ME, com último endereço conhecido Avenida Barão do Rio Branco, 1865, Centro, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36013-020 FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $8,928.48, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 1013896-39.2021.4.01.3801, proposta pelo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES contra EXECUTADO: TEC NET PROVEDOR TELECOM LTDA - ME. CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

08/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Edital)

05/11/2021, 19:48

Ato ordinatório

04/11/2021, 20:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/11/2021, 18:24

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 18:24

Mandado

17/09/2021, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2021, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 14:16

Mero expediente

13/09/2021, 14:16

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 10:08

Remessa (em diligência; outros motivos)

02/09/2021, 10:08

Documento (Informações)

02/09/2021, 10:08

Recebimento

02/09/2021, 09:57

Distribuição (sorteio)

02/09/2021, 09:57