Procedimento do Juizado Especial Cível 6050529-21.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6050529-21.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 02:00

Confirmada

23/05/2026, 23:54

Publicação

15/05/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6050529-21.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: SIMONE LIMA LOPES ADVOGADO(A): CLEBER LUCIANO BARBOSA (OAB MG134528) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente peticionou no evento 90, PET1 informando dados bancários para transferência do valor depositado referente à requisição de pagamento (RPV). Contudo, verifica-se que o ato ordinatório do evento 85, ATOORD1 já esclareceu expressamente o procedimento adequado para levantamento dos valores depositados, inclusive quanto às orientações necessárias para realização do saque perante a instituição financeira competente. Assim, intime-se a parte autora para que observe as orientações constantes do ato ordinatório do evento 85, ATOORD1, promovendo o levantamento do numerário pela via adequada. Comprovado o saque e inexistindo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com baixa. Havendo qualquer intercorrência efetivamente impeditiva ao levantamento do numerário, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data do registro.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 18:50

Mero expediente

13/05/2026, 18:49

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 02:12

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:34

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:16

Publicação

28/04/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6050529-21.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: SIMONE LIMA LOPES ADVOGADO(A): CLEBER LUCIANO BARBOSA (OAB MG134528) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 25/04/2026. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

27/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(93)