Procedimento do Juizado Especial Cível 1001071-55.2022.4.06.3812 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001071-55.2022.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2026 A 24/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1001071-55.2022.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: ANDREA CRISTINA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA RIBEIRO VIANA (OAB MG245271) ADVOGADO(A): MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO (OAB MG146162) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001071-55.2022.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: ANDREA CRISTINA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA RIBEIRO VIANA (OAB MG245271) ADVOGADO(A): MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO (OAB MG146162) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA, HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA E CARDIOMIOPATIA DILATADA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA NA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE (DII). RECOLHIMENTOS EM ATRASO REALIZADOS APÓS O FATO GERADOR NÃO COMPUTADOS PARA FINS DE CARÊNCIA OU QUALIDADE. INCAPACIDADE PREEXISTENTE AO REINGRESSO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 24 de junho de 2026.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2026 e fim às 23:59 de 24/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001071-55.2022.4.06.3812/MG (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: ANDREA CRISTINA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA RIBEIRO VIANA (OAB MG245271) ADVOGADO(A): MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO (OAB MG146162) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 03 de junho de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

08/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2025, 15:10

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:34

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Ato ordinatório

22/08/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:40

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:03

Publicação

13/06/2025, 12:38

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001071-55.2022.4.06.3812/MG AUTOR: ANDREA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO(A): MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO (OAB MG146162) SENTENÇA Desse modo, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:25

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:25

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/07/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001071-55.2022.4.06.3812/MG AUTOR: ANDREA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO(A): MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO (OAB MG146162) SENTENÇA Desse modo, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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