Execução Fiscal 0003832-79.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO RAIMUNDO NETO

Reu

Advogados / Representantes

AILTON DE SOUZA

OAB/MG 085154·CPF

·

Representa: Réu

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS

OAB/MG 119197·CPF·Representa: Réu

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 080500·Representa: Réu

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 80500·CPF·Representa: Réu

ELLEN ARIADNE MENDES LIMA

OAB/MG 87065·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AILTON DE SOUZA

OAB/MG 085154·CPF·Representa: Réu

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS

OAB/MG 119197·CPF·Representa: Réu

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 080500·Representa: Réu

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 80500·CPF·Representa: Réu

ELLEN ARIADNE MENDES LIMA

OAB/MG 87065·CPF·Representa: Réu

AILTON DE SOUZA

OAB/MG 85154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 18:29

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 19:12

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 02:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 01:41

Comunicação eletrônica

14/11/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 20:43

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:55

Publicação

21/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003832-79.2006.4.01.3811/MG EXECUTADO: ANTONIO RAIMUNDO NETO ADVOGADO(A): MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS (OAB MG119197) ADVOGADO(A): THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (OAB MG080500) ADVOGADO(A): AILTON DE SOUZA (OAB MG085154) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 6004821-62.2025.4.06.0000, constante no evento 250, promova-se o desbloqueio de valores, por meio do sistema SISBAJUD, nas contas dos executado Antônio Raimundo Neto. Em seguida, intime-se a exequente para que se manifeste acerca da certidão de evento 249, CERTDEVOLMAND1. Divinópolis/MG.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 12:05

Documento (Certidão)

08/07/2025, 15:27

Mero expediente

27/06/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 14:07

Comunicação eletrônica

15/06/2025, 16:05

Todas as movimentações(282)

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 18:29

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 19:12

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 02:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 01:41

Comunicação eletrônica

14/11/2025, 18:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 20:43

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:55

Publicação

21/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003832-79.2006.4.01.3811/MG EXECUTADO: ANTONIO RAIMUNDO NETO ADVOGADO(A): MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS (OAB MG119197) ADVOGADO(A): THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (OAB MG080500) ADVOGADO(A): AILTON DE SOUZA (OAB MG085154) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 6004821-62.2025.4.06.0000, constante no evento 250, promova-se o desbloqueio de valores, por meio do sistema SISBAJUD, nas contas dos executado Antônio Raimundo Neto. Em seguida, intime-se a exequente para que se manifeste acerca da certidão de evento 249, CERTDEVOLMAND1. Divinópolis/MG.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 12:05

Documento (Certidão)

08/07/2025, 15:27

Mero expediente

27/06/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 14:07

Comunicação eletrônica

15/06/2025, 16:05

Documento (Mandado)

14/06/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:36

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:35

Publicação

13/06/2025, 12:38

Documento (Mandado)

04/06/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:33

Mandado

01/06/2025, 23:13

Mandado

01/06/2025, 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003832-79.2006.4.01.3811/MG EXECUTADO: ANTONIO RAIMUNDO NETO ADVOGADO(A): MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS (OAB MG119197) ADVOGADO(A): THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (OAB MG080500) ADVOGADO(A): AILTON DE SOUZA (OAB MG085154) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Defiro o requerimento da exequente evento 229, MANIF1, intime-se conforme requerido. No que tange ao pedido de debloqueio formulado pelo executado Antônio Raimundo Neto evento 225, PET_INTERCORRENTE2, verifico que não houve comprovação documental de que os valores bloqueados em suas contas bancárias sejam oriundos de conta poupança, o que os tornaria impenhoráveis nos termos do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Ademais, tampouco se trata de valores ínfimos, considerando que, somados aos montantes bloqueados dos demais executados, totalizam R$ 38.475,17. Assim sendo, indefiro o pedido. Quanto aos valores bloqueados em conta de titularidade do executado Tarciso Santos Rezende, mantida junto à Caixa Econômica Federal (evento 216, OUT3), ante a sua irrelevância, determino sua liberação. Tendo em vista a manifestação constante evento 174, RENMANDA2, promova-se a Secretaria o descadastramento dos procuradores, conforme requerido. Divinópolis/MG.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:34

Documento (Certidão)

29/05/2025, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 12:32

Documento (Certidão)

29/05/2025, 12:19

Documento (Certidão)

29/05/2025, 12:19

Outras Decisões

22/05/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 12:20

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 10:33

Expedida/Certificada

07/08/2024, 07:37

Ato ordinatório

07/08/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 12:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2024, 12:58

Expedida/Certificada

26/06/2024, 12:39

Mero expediente

25/06/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 14:34

Documento (Certidão)

03/06/2024, 16:21

Documento (Certidão)

21/05/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 11:30

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:31

Expedida/Certificada

08/09/2023, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 14:54

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:18

Documento (Certidão)

10/01/2023, 11:54

Decurso de Prazo

02/12/2022, 00:11

Documento (Certidão)

28/10/2022, 13:12

Ato ordinatório

28/10/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 13:10

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:17

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:35

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:42

Publicação

22/02/2022, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TARCISO SANTOS REZENDE e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: AILTON DE SOUZA - MG85154, MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS - MG119197, THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL - MG80500 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... dê-se vista às partes para nova manifestação, bem ainda para requererem o que entenderem de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003832-79.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 09:46

Expedida/Certificada

16/02/2022, 09:46

Expedida/Certificada

16/02/2022, 09:46

Documento (Certidão)

22/11/2021, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 17:11

Mero expediente

05/11/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 10:56

Desarquivamento

24/09/2021, 10:56

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 19:56

Provisório

15/04/2021, 13:06

Mero expediente

15/04/2021, 13:06

Decurso de Prazo

13/11/2020, 14:38

Decurso de Prazo

13/11/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/09/2020, 18:15

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 11:09

Documento (Certidão)

03/09/2020, 07:29

Documento (Outros documentos)

03/09/2020, 07:29

Ato ordinatório

02/09/2020, 07:01

Recebimento

02/09/2020, 07:01

Entrega em carga/vista

06/07/2020, 10:57

Intimação

12/03/2020, 12:45

Recebimento

07/11/2019, 11:23

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 10:34

Intimação

03/10/2019, 14:44

Mero expediente

03/10/2019, 14:43

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 11:20

Recebimento

30/05/2019, 16:32

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 10:14

Intimação

17/05/2019, 08:09

Recebimento

07/03/2019, 16:33

Recebimento

31/10/2018, 12:31

Entrega em carga/vista

26/09/2018, 09:22

Publicação

13/09/2018, 19:37

Confirmada

13/09/2018, 17:19

Expedida/Certificada

13/09/2018, 17:07

Intimação

13/09/2018, 13:40

Mero expediente

13/09/2018, 11:50

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 16:43

Recebimento

12/09/2018, 16:39

Intimação

10/09/2018, 11:02

Intimação

03/09/2018, 14:14

Ato ordinatório

29/08/2018, 09:34

Petição (Embargos de declaração)

23/08/2018, 10:53

Publicação

20/08/2018, 14:30

Intimação

20/08/2018, 14:30

Intimação

20/08/2018, 14:29

Intimação

17/08/2018, 14:29

Intimação

16/08/2018, 17:27

Em Secretaria

16/08/2018, 16:15

Intimação

16/08/2018, 16:11

Intimação

16/08/2018, 16:10

Publicação

16/08/2018, 15:56

Intimação

16/08/2018, 15:06

Intimação

16/08/2018, 13:27

Mero expediente

16/08/2018, 13:26

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 12:30

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 14:19

Recebimento

14/08/2018, 14:19

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 10:50

Publicação

31/07/2018, 14:39

Intimação

31/07/2018, 12:13

Leilão ou Praça

30/07/2018, 14:41

Leilão ou Praça

30/07/2018, 14:41

Recebimento

30/07/2018, 14:34

Recebimento

14/05/2018, 16:03

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 16:32

Recebimento

23/04/2018, 16:29

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 16:29

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 15:25

Recebimento

13/11/2017, 15:24

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 09:45

Intimação

15/09/2017, 11:59

Recebimento

15/09/2017, 11:59

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2017, 14:24

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 13:52

Mandado

11/07/2017, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2017, 14:07

Mandado

28/04/2017, 13:32

Recebimento

28/04/2017, 13:32

Documento (Outros documentos)

24/01/2017, 17:27

Recebimento

20/10/2016, 15:48

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 08:12

Intimação

28/09/2016, 10:00

Recebimento

28/09/2016, 09:59

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 17:08

deferimento

30/08/2016, 16:00

Publicação

30/08/2016, 13:44

Intimação

29/08/2016, 17:15

Intimação

02/06/2016, 16:44

Mero expediente

02/06/2016, 16:44

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 18:10

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 13:28

Recebimento

10/12/2015, 10:15

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 08:35

Recebimento

01/12/2015, 12:56

Entrega em carga/vista

26/11/2015, 15:56

Ato ordinatório

26/11/2015, 11:10

Intimação

03/08/2015, 14:25

Recebimento

18/06/2015, 13:37

Por decisão judicial

26/09/2014, 15:23

Recebimento

13/08/2014, 11:07

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 15:24

Documento (Outros documentos)

06/08/2014, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2014, 15:24

Mandado

20/06/2014, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2014, 13:32

Mandado

15/04/2014, 10:22

Recebimento

15/04/2014, 10:22

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 15:32

Recebimento

24/01/2014, 15:32

Recebimento

28/11/2013, 11:32

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 08:57

Intimação

24/06/2013, 10:15

Mero expediente

21/06/2013, 10:15

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 10:06

Documento (Outros documentos)

04/06/2013, 14:47

Recebimento

12/03/2013, 14:14

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 08:16

Intimação

16/01/2013, 10:57

Mero expediente

16/01/2013, 10:57

Conclusão (para despacho)

04/12/2012, 08:18

Documento (Outros documentos)

25/09/2012, 16:01

Recebimento

29/08/2012, 17:17

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 07:59

Intimação

30/07/2012, 13:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/07/2012, 13:44

Mandado

05/07/2012, 12:54

Recebimento

15/06/2012, 19:26

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2012, 19:26

Intimação

30/05/2012, 16:05

Requisição de Informações

03/05/2012, 18:24

deferimento

03/05/2012, 18:23

Conclusão (para decisão)

25/04/2012, 13:34

Recebimento

21/10/2011, 14:40

Recebimento

05/08/2011, 13:17

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 09:01

Intimação

28/07/2011, 15:49

Ato ordinatório

28/07/2011, 15:49

Publicação

04/07/2011, 10:08

Intimação

30/06/2011, 14:46

Requisição de Informações

29/04/2011, 16:21

deferimento

14/04/2011, 15:32

Conclusão (para decisão)

07/04/2011, 09:21

Ato ordinatório

07/04/2011, 09:21

Recebimento

07/04/2011, 09:19

Recebimento

28/10/2010, 16:20

Recebimento

15/10/2010, 10:59

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 14:40

Recebimento

13/09/2010, 18:45

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 15:37

Publicação

25/08/2010, 08:29

Intimação

21/08/2010, 18:46

Intimação

06/07/2010, 18:44

Outras Decisões

05/07/2010, 09:50

Conclusão (para despacho)

05/05/2010, 12:28

Recebimento

11/12/2009, 16:27

Recebimento

26/11/2009, 16:11

Entrega em carga/vista

23/11/2009, 13:10

Intimação

19/11/2009, 09:18

Publicação

20/03/2009, 09:02

Intimação

17/03/2009, 13:07

Intimação

03/03/2009, 13:26

Mero expediente

03/03/2009, 13:26

Conclusão (para despacho)

20/02/2009, 13:25

Ato ordinatório

31/10/2008, 10:09

Intimação

01/10/2008, 09:49

Intimação

12/08/2008, 12:28

Intimação

02/06/2008, 15:47

Mero expediente

02/06/2008, 15:46

Conclusão (para despacho)

27/05/2008, 15:22

Recebimento

20/05/2008, 14:34

Recebimento

20/05/2008, 13:38

Entrega em carga/vista

13/03/2008, 13:57

Intimação

05/03/2008, 14:39

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2008, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2008, 16:56

Recebimento

29/11/2007, 18:31

Intimação

22/11/2007, 08:33

Publicação

22/11/2007, 08:33

Intimação

20/11/2007, 15:24

Intimação

14/11/2007, 16:54

Mero expediente

14/11/2007, 16:54

Conclusão (para despacho)

10/10/2007, 13:58

Recebimento

20/09/2007, 17:06

Intimação

12/09/2007, 10:05

Publicação

12/09/2007, 10:05

Intimação

10/09/2007, 13:19

Intimação

04/09/2007, 14:17

Recebimento

04/09/2007, 14:16

Recebimento

11/07/2007, 18:58

Recebimento

09/07/2007, 17:15

Entrega em carga/vista

11/06/2007, 15:25

Intimação

05/06/2007, 14:20

Recebimento

05/06/2007, 14:20

Recebimento

04/06/2007, 17:35

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2007, 17:00

Recebimento

30/05/2007, 10:30

Citação

10/04/2007, 09:34

Citação

09/01/2007, 16:10

Mero expediente

08/01/2007, 16:45

Conclusão (para despacho)

27/11/2006, 14:16

Recebimento

11/09/2006, 17:30

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 08:36

Intimação

25/04/2006, 09:43

Mero expediente

07/03/2006, 14:07

Conclusão (para despacho)

07/03/2006, 14:07

Recebimento

01/03/2006, 18:56

Remessa (outros motivos)

01/03/2006, 17:29

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2006, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

Intimação polo passivo

•17/02/2022, 00:00