Procedimento Comum Cível 1007964-37.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

RENATO DE PAULA RIBEIRO

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO JOSE KLEIN

OAB/DF 36733·CPF

·

Representa: Autor

FABRICIO JOSE KLEIN

OAB/DF 036733·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CASTILHOS TORRES

OAB/RS 120315·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 21:35

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:22

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 21:12

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 21:10

Publicação

27/03/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007964-37.2023.4.06.3809/MG AUTOR: RENATO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria SJMG-VGA-01ª Vara nº 1/2026 desta 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG, abra-se vista à parte autora para se manifestar acerca da manifestação de evento 96. Prazo: 5 (cinco) dias.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 16:40

Ato ordinatório

25/03/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:29

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:10

Mero expediente

18/03/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 18:45

Todas as movimentações(90)

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 21:35

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:22

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 21:12

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 21:10

Publicação

27/03/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007964-37.2023.4.06.3809/MG AUTOR: RENATO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria SJMG-VGA-01ª Vara nº 1/2026 desta 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG, abra-se vista à parte autora para se manifestar acerca da manifestação de evento 96. Prazo: 5 (cinco) dias.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 16:40

Ato ordinatório

25/03/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:29

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:10

Mero expediente

18/03/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:10

Publicação

05/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007964-37.2023.4.06.3809/MG AUTOR: RENATO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se o óbito do autor noticiado em evento 85, PET1, deverá a parte regularizar a representação processual, trazendo aos autos cópia do termo de inventariante ou, no caso de já haver sido encerrado o processo de inventário, cópia do formal de partilha dos bens deixados pela de cujus, a fim de ser verificada a correta sucessão processual, nos termos do artigo 110 do CPC. Na hipótese de ainda estar em trâmite o processo de inventário, deverá, também, regularizar a representação processual, trazendo aos autos procuração outorgada pelo espólio, representado pelo inventariante. Caso esteja encerrado o aludido processo, deverão ser carreadas aos autos as procurações outorgadas por todos os herdeiros. Ressalte-se que somente por meio da relação de herdeiros constante do processo de inventário ou do formal de partilha este juízo terá embasamento para apreciar a legitimidade do polo ativo da presente ação. Ademais, ainda que o falecido não tenha deixado bens a inventariar, há a possibilidade de abertura de inventário negativo. Prazo: 20 (vinte) dias.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 17:46

Mero expediente

03/02/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 19:20

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 12:12

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:02

Comunicação eletrônica

22/10/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:30

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:18

Publicação

30/09/2025, 03:12

Publicação

30/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007964-37.2023.4.06.3809/MG AUTOR: RENATO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) DESPACHO/DECISÃO 1 - Retifico a decisão evento 67, tendo em vista que o autor não está sob o pálio da assistência judiciária gratuita. 2 – Dessa forma, após a apresentação dos quesitos pelas partes, voltem os autos conclusos para análise prévia da conformidade destes e, se for o caso, formulação de quesitos do Juízo. 3 - Em seguida, à Secretaria para que se intime o Senhor Perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para apresentar a sua proposta de honorários. 4 - Após, na hipótese de concordância com o valor requerido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito dos honorários periciais, em conta judicial, na Caixa Econômica Federal, agência Varginha/MG, à disposição deste juízo. 5 - Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito, para, no prazo de 05 (cinco) dias, designar data para a realização da perícia, devendo responder aos quesitos. 6 - Após a juntada do laudo pericial, esclarecidos eventuais quesitos suplementares, à Secretaria para que adote as medidas necessárias quanto ao pagamento do perito ora nomeado. Publique-se. Intime-se.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007964-37.2023.4.06.3809/MG AUTOR: RENATO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) DESPACHO/DECISÃO Defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora e designo como perito o Sr. com Dr. Luís Carlos Azevedo, o qual deverá entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias. A perícia que será agendada pela Secretaria será realizada nas dependências de seu consultório médico, na Rua Tomás Silva, 115A – Jardim Petrópolis – Varginha-MG, telefone (35) 3015-3897. Nos termos do art. 465, §1º, do NCPC, intimem-se as partes da designação da perícia, bem como para que apresentem quesitos e, caso queiram, indiquem assistente técnico. Prazo: 15 (quinze) dias. Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte autora, que se encontra amparada pela assistência judiciária gratuita, arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) a serem suportados, em princípio, por esta Justiça Federal e pagos logo após a manifestação das partes sobre o laudo. Oportunamente, voltem os autos conclusos para análise prévia da conformidade dos quesitos apresentados e, se for o caso, formulação de quesitos do Juízo. Cumpre ressaltar que a presente perícia tem como finalidade a análise de isenção de imposto de renda. Intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, se já foi paciente do perito médico ora designado. Após a juntada do laudo pericial, esclarecidos eventuais quesitos suplementares, à Secretaria para que adote as medidas necessárias quanto ao pagamento do perito ora nomeado. Publique-se. Intime-se.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 13:04

Expedida/certificada

26/09/2025, 12:41

Mero expediente

26/09/2025, 12:41

Comunicação eletrônica

22/08/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:47

Publicação

13/06/2025, 12:39

Publicação

11/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007964-37.2023.4.06.3809/MG AUTOR: RENATO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) ADVOGADO(A): GUILHERME CASTILHOS TORRES (OAB RS120315) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e conforme delegação contida na Portaria Conjunta – SECVA-01 n. 002/2017, deste Juízo, abra-se vista à parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, informe se pretende produzir provas, especificando-as, se for o caso, conforme determinado na decisão de evento 35.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007964-37.2023.4.06.3809/MG AUTOR: RENATO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) ADVOGADO(A): GUILHERME CASTILHOS TORRES (OAB RS120315) DESPACHO/DECISÃO O Autor, em seus embargos de declaração, assim como nas peças anteriores, manifesta uma compreensão inusitada, e aparentemente até contraditória aos seus interesses, do funcionamento da Administração e do Poder Judiciário. Não se dispõe a comparecer perante a Administração, possibilidade que o STF até permitiu em exame jurisprudencial. No entanto, quer que o Judiciário apenas homologue seu documento apresentado em petição inicial, por se tratar de "laudo pericial oficial". Ainda sem compreender porque o Autor simplesmente não foi à Receita Federal e fez seu pedido, esclareço que, optando pelo caminho do Poder Judiciário, deverá se submeter às regras do contraditório, com a confirmação dos documentos do Evento de 1.7 em exame pericial presencial a ser realizado por perito judicial a ser designado. Em vista disso, não há omissão deste Juízo, mas simples respeito ao princípio constitucional do contraditório, não servindo como mero "carimbador" de documentos emitidos por órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Varginha." I.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2025, 12:40

Documento (Certidão)

21/05/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 13:26

Documento (Certidão)

09/12/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 07:59

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:02

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:04

Ato ordinatório

14/11/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:17

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2024, 15:35

Comunicação eletrônica

26/09/2024, 12:23

Por decisão judicial

02/09/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 10:52

Mero expediente

28/08/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 14:05

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 18:36

Documento (Certidão)

26/07/2024, 11:10

Expedida/Certificada

26/07/2024, 11:10

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 11:46

Documento (Certidão)

27/02/2024, 14:16

Outras Decisões

27/02/2024, 14:16

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:38

Documento (Certidão)

04/12/2023, 12:33

Mero expediente

04/12/2023, 12:33

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 13:54

Remessa (outros motivos; em diligência)

16/11/2023, 11:17

Distribuição (sorteio)

14/11/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00