Procedimento Comum Cível 1005473-57.2023.4.06.3809 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1005473-57.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1005473-57.2023.4.06.3809/MG AUTOR: ALESSANDRA SOARES DANTAS ADVOGADO(A): DEBORA DAS GRACAS MELO (OAB MG108373) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria SJMG-VGA-01ª Vara nº 1/2026 desta 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG, abra-se vista às partes para se manifestarem acerca do(s) laudo(s) pericial(is) apresentado(s). Prazo: 15 (quinze) dias.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1005473-57.2023.4.06.3809/MG AUTOR: ALESSANDRA SOARES DANTAS ADVOGADO(A): DEBORA DAS GRACAS MELO (OAB MG108373) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria SJMG-VGA-01ª Vara nº 1/2026 desta 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG, abra-se vista às partes acerca da perícia designada para o dia 09 de Junho de 2026 às 13:00 horas, que ocorrerá na empresa Fairway Fabrica de Filamentos Ltda, localizada na Avenida Alberto Vieira Romão, nº 1717, Distrito Industrial de Alfenas, Município de Alfenas/MG. Prazo: 5 (cinco) dias.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1005473-57.2023.4.06.3809/MG AUTOR: ALESSANDRA SOARES DANTAS ADVOGADO(A): DEBORA DAS GRACAS MELO (OAB MG108373) DESPACHO/DECISÃO 1 - À Secretaria para redesignação e nomeação de Perito Engenheiro com especialidade em Segurança do Trabalho, para realização de perícia in loco na empresa referida, a fim de verificar o(s) agente(s) nocivo(s) alegado(s). 2 - Homologo os quesitos apresentados pela parte autora no evento 57, com exceção do quesito 8, por versar sobre matéria de natureza jurídica, cuja apreciação compete ao Juízo, e não ao expert. Ficam, portanto, deferidos os demais quesitos, devendo ser encaminhados ao perito para resposta. 3 - Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se aceita a nomeação e, em caso positivo, indicar data para realização da perícia. Intimem-se.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1005473-57.2023.4.06.3809/MG AUTOR: ALESSANDRA SOARES DANTAS ADVOGADO(A): DEBORA DAS GRACAS MELO (OAB MG108373) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a realização de perícia in loco e, intimada para apresentar seus quesitos, manteve-se inerte. Assim, reitere-se a intimação da parte autora para que apresente os quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para análise da pertinência dos quesitos apresentados. Ressalte-se que a ausência de apresentação de quesitos poderá ensejar o julgamento do feito no estado em que se encontra.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1005473-57.2023.4.06.3809/MG AUTOR: ALESSANDRA SOARES DANTAS ADVOGADO(A): DEBORA DAS GRACAS MELO (OAB MG108373) DESPACHO/DECISÃO O juízo determinou, evento 32, que a parte autora esclarecesse em quais locais seria realizada a perícia. O autor pontuou três empresas, sediadas em Alfenas, ressaltando que (evento 36): a empresa ENSA foi incorporada pela empresa Expresso Gardênia Ltda, que atualmente opera em localidade diversa e com estrutura distinta daquela existente no período em que a autora prestou seus serviços. a empresa TIPH foi incorporada pela empresa Max Gear Industria e Comercio de Auto Peças Ltda., igualmente com modificação significativa em sua estrutura e local de funcionamento, tendo inclusive, mudado de segmento. Considerando as informações acima, defiro a perícia apenas na empresa FAIRWAY - Fábrica de Filamentos Ltda., localizada na Av. Alberto Vieira Romão, nº 1717, Distrito Industrial, Alfenas-MG, tendo em vista que a perícia nas demais empresas seria inócua, tendo em vista a alteração da estrutura e, em uma delas, inclusive alteração do seguimento. Designo para realização da perícia Gustavo Pereira Tavares (engenheiro com especialidade em segurança do trabalho), telefone 35.988450547, e-mail [email protected], a ser realizada in loco, para verificar o agente nocivo ruído. Considerando a complexidade e a duração dos trabalhos a serem realizados fixo os honorários periciais em seu patamar máximo, qual seja, R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais). E, ainda, pela razão referida e a localização da fazenda (Três Pontas), considerando o permissivo do art. 28, §1º, incisos I e V, da Resolução 305/2014, arbitro a perícia em duas vezes o referido valor. Logo, ficam os honorários periciais estabelecidos em R$724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). Às partes para especificação de quesitos, no prazo sucessivo de 15 dias, primeiro a Autora, e posteriormente o INSS. Após, venham os autos conclusos para análise da pertinência dos quesitos apresentados. I.

24/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:29

Publicação

13/06/2025, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005473-57.2023.4.06.3809/MG AUTOR: ALESSANDRA SOARES DANTAS ADVOGADO(A): DEBORA DAS GRACAS MELO (OAB MG108373) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu seja realizada perícia in loco, referente a todos os períodos apontados na inicial, aduzindo ter tentado todos os meios amigáveis admitidos para conseguir os devidos Formulários PPP, Laudos Técnicos (LTCAT, PPRA, PCMSO) e Fichas de controle de entrega de Equipamentos de Proteção Individual, tendo inclusive formalmente notificado as empresas nas quais trabalhou, através de carta registrada, sem obter êxito, evento 10. Analisando os documentos acostados aos autos, este juízo identificou as seguintes empresas para as quais a autora requereu os documentos mencionados acima: 01/03/1991 a 26/09/1995 - ENSA-EMPRESA Nossa Senhora Aparecida -Evento 1.2, fl. 46 15/06/1998 a 18/12/2000 -Fairway Fábrica de Filamentos Ltda. - Evento 1.3, fl. 4 23/05/2001 a 04/05/2015 - Técnica Industrial TIPH AS - Evento 1.3, fl. 20 01/09/2016 a 12/09/2018 - JJ AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS - Evento 1.3, fl. 12 20/03/2019 a presente data - Café Brasil Indústria Comércio Importadora e Exportadora Lda. - Evento 1.2, fl. 38 Considerando a autora está sob o pálio da assistência judiciária gratuita, considerando que este magistrado pode determinar a realização da perícia em até 3 serviços (a depender da localidade), intime-se a parte autora para indicar em quais locais requer a perícia. Na oportunidade, apresente o endereço das empresas. Outrossim, esclareça exatamente quais os períodos que pretende sejam reconhecidos como especiais, e para quais empresas, tendo em vista que consta do pedido final apenas: “Converter pelo fator 1,2 o tempo de serviço especial em comum desenvolvido pela Autora no período compreendido entre 23/05/2001 a 05/05/2015;”. Prazo de 15 (quinze) dias. I.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:40

Documento (Certidão)

21/05/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:46

Mudança de Classe Processual

30/01/2025, 14:46

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:16

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1005473-57.2023.4.06.3809/MG AUTOR: ALESSANDRA SOARES DANTAS ADVOGADO(A): DEBORA DAS GRACAS MELO (OAB MG108373) DESPACHO/DECISÃO O juízo determinou, evento 32, que a parte autora esclarecesse em quais locais seria realizada a perícia. O autor pontuou três empresas, sediadas em Alfenas, ressaltando que (evento 36): a empresa ENSA foi incorporada pela empresa Expresso Gardênia Ltda, que atualmente opera em localidade diversa e com estrutura distinta daquela existente no período em que a autora prestou seus serviços. a empresa TIPH foi incorporada pela empresa Max Gear Industria e Comercio de Auto Peças Ltda., igualmente com modificação significativa em sua estrutura e local de funcionamento, tendo inclusive, mudado de segmento. Considerando as informações acima, defiro a perícia apenas na empresa FAIRWAY - Fábrica de Filamentos Ltda., localizada na Av. Alberto Vieira Romão, nº 1717, Distrito Industrial, Alfenas-MG, tendo em vista que a perícia nas demais empresas seria inócua, tendo em vista a alteração da estrutura e, em uma delas, inclusive alteração do seguimento. Designo para realização da perícia Gustavo Pereira Tavares (engenheiro com especialidade em segurança do trabalho), telefone 35.988450547, e-mail [email protected], a ser realizada in loco, para verificar o agente nocivo ruído. Considerando a complexidade e a duração dos trabalhos a serem realizados fixo os honorários periciais em seu patamar máximo, qual seja, R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais). E, ainda, pela razão referida e a localização da fazenda (Três Pontas), considerando o permissivo do art. 28, §1º, incisos I e V, da Resolução 305/2014, arbitro a perícia em duas vezes o referido valor. Logo, ficam os honorários periciais estabelecidos em R$724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). Às partes para especificação de quesitos, no prazo sucessivo de 15 dias, primeiro a Autora, e posteriormente o INSS. Após, venham os autos conclusos para análise da pertinência dos quesitos apresentados. I.

24/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(35)