Procedimento do Juizado Especial Cível 6009581-95.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Federal de Governador Valadares

Partes do Processo

LUCIMARA DA SILVA LIMA

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO RANIERI SANTANA COSTA

OAB/MG 219078·Representa: Autor

THIAGO CAETANO E SILVA

OAB/MG 154070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 02:02

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:27

Publicação

28/08/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009581-95.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: LUCIMARA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): DIEGO RANIERI SANTANA COSTA (OAB MG219078) ADVOGADO(A): THIAGO CAETANO E SILVA (OAB MG154070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 26/08/2025 - Juntada de certidão

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:27

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:39

Paga

25/08/2025, 14:29

Paga

25/08/2025, 14:29

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:25

Publicação

23/07/2025, 03:14

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 02:02

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:27

Publicação

28/08/2025, 03:42

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009581-95.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: LUCIMARA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): DIEGO RANIERI SANTANA COSTA (OAB MG219078) ADVOGADO(A): THIAGO CAETANO E SILVA (OAB MG154070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 26/08/2025 - Juntada de certidão

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:27

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:39

Paga

25/08/2025, 14:29

Paga

25/08/2025, 14:29

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:25

Publicação

23/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009581-95.2024.4.06.3813/MG AUTOR: LUCIMARA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): THIAGO CAETANO E SILVA (OAB MG154070) ADVOGADO(A): DIEGO RANIERI SANTANA COSTA (OAB MG219078) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 09:18

Enviada ao Tribunal

19/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

16/07/2025, 17:07

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:25

Publicação

13/06/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:51

Publicação

09/06/2025, 02:33

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009581-95.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: LUCIMARA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): THIAGO CAETANO E SILVA (OAB MG154070) ADVOGADO(A): DIEGO RANIERI SANTANA COSTA (OAB MG219078) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 05/06/2025 - Juntado(a)

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:50

Documento (Certidão)

05/06/2025, 09:27

Expedida/certificada

05/06/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 09:26

Trânsito em julgado

05/06/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009581-95.2024.4.06.3813/MG AUTOR: LUCIMARA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): THIAGO CAETANO E SILVA (OAB MG154070) ADVOGADO(A): DIEGO RANIERI SANTANA COSTA (OAB MG219078) SENTENÇA A proposta de acordo apresentada pelo INSS foi integralmente aceita pela parte autora, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o ajuste, para que produza efeitos legais, havendo resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b? do CPC.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:44

Homologação de Transação

29/05/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 16:03

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:12

Conclusão (para julgamento)

21/04/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

20/04/2025, 07:05

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:02

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:03

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 19:16

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 21:27

Expedida/certificada

11/02/2025, 15:14

Expedida/certificada

11/02/2025, 15:14

Determinada/Designada

11/02/2025, 15:07

Expedida/certificada

11/02/2025, 14:43

Expedida/certificada

11/02/2025, 14:43

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:42

Expedida/Certificada

11/02/2025, 13:23

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:52

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

21/12/2024, 11:48

Expedida/certificada

13/12/2024, 15:15

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:24

Distribuição (sorteio)

04/12/2024, 12:21

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00