Procedimento do Juizado Especial Cível 6010165-65.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

21/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Federal de Governador Valadares

Partes do Processo

EMANUELE CORREA XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GILBERTO DIAS GOMES

OAB/MG 099464

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:49

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:29

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:27

Publicação

28/08/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6010165-65.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: EMANUELE CORREA XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A): GILBERTO DIAS GOMES (OAB MG099464) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 26/08/2025 - Juntada de certidão

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:26

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:39

Paga

25/08/2025, 14:04

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:04

Publicação

21/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:06

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:49

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:29

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:27

Publicação

28/08/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:19

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6010165-65.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: EMANUELE CORREA XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A): GILBERTO DIAS GOMES (OAB MG099464) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 26/08/2025 - Juntada de certidão

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:26

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:39

Paga

25/08/2025, 14:04

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:04

Publicação

21/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010165-65.2024.4.06.3813/MG AUTOR: EMANUELE CORREA XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A): GILBERTO DIAS GOMES (OAB MG099464) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:05

Enviada ao Tribunal

16/07/2025, 09:37

Documento (Certidão)

14/07/2025, 15:21

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:13

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Publicação

13/06/2025, 12:39

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:16

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010165-65.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: EMANUELE CORREA XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A): GILBERTO DIAS GOMES (OAB MG099464) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 30/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:19

Confirmada

30/05/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:32

Confirmada

30/05/2025, 16:32

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:25

Documento (Certidão)

30/05/2025, 11:56

Expedida/certificada

30/05/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 11:55

Trânsito em julgado

30/05/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010165-65.2024.4.06.3813/MG AUTOR: EMANUELE CORREA XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A): GILBERTO DIAS GOMES (OAB MG099464) SENTENÇA A proposta de acordo apresentada pelo INSS foi integralmente aceita pela parte autora, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o ajuste, para que produza efeitos legais, havendo resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b? do CPC.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:44

Homologação de Transação

29/05/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:59

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:13

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:32

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 18:16

Confirmada

24/04/2025, 18:15

Expedida/certificada

23/04/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 13:27

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:02

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:59

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 10:01

Expedida/certificada

26/02/2025, 09:58

Expedida/certificada

26/02/2025, 09:58

Determinada/Designada

26/02/2025, 09:53

Expedida/certificada

26/02/2025, 09:27

Expedida/certificada

26/02/2025, 09:27

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:27

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:48

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2025, 17:49

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 09:45

Expedida/certificada

16/01/2025, 10:10

Ato ordinatório

16/01/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 11:11

Documento (Outros documentos)

21/12/2024, 12:36

Distribuição (sorteio)

21/12/2024, 12:13

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00