Procedimento do Juizado Especial Cível 6009989-86.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Federal de Governador Valadares

Partes do Processo

CAIO VITOR FERNANDES MORAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROMARIO FERREIRA DO CARMO

OAB/MG 188966

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:49

Documento (Certidão)

11/09/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:13

Publicação

28/08/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009989-86.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: CAIO VITOR FERNANDES MORAIS ADVOGADO(A): ROMARIO FERREIRA DO CARMO (OAB MG188966) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 26/08/2025 - Juntada de certidão

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:27

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:39

Paga

25/08/2025, 14:04

Paga

25/08/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 12:21

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:01

Publicação

21/07/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:47

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:49

Documento (Certidão)

11/09/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:13

Publicação

28/08/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:19

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009989-86.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: CAIO VITOR FERNANDES MORAIS ADVOGADO(A): ROMARIO FERREIRA DO CARMO (OAB MG188966) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 26/08/2025 - Juntada de certidão

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:27

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:39

Paga

25/08/2025, 14:04

Paga

25/08/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 12:21

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:01

Publicação

21/07/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009989-86.2024.4.06.3813/MG AUTOR: CAIO VITOR FERNANDES MORAIS ADVOGADO(A): ROMARIO FERREIRA DO CARMO (OAB MG188966) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 10:05

Enviada ao Tribunal

16/07/2025, 09:37

Documento (Certidão)

14/07/2025, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:11

Publicação

13/06/2025, 12:39

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:00

Publicação

03/06/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009989-86.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: CAIO VITOR FERNANDES MORAIS ADVOGADO(A): ROMARIO FERREIRA DO CARMO (OAB MG188966) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 30/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 19:31

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:32

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:50

Documento (Certidão)

30/05/2025, 11:32

Expedida/certificada

30/05/2025, 11:32

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 11:32

Trânsito em julgado

30/05/2025, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009989-86.2024.4.06.3813/MG AUTOR: CAIO VITOR FERNANDES MORAIS ADVOGADO(A): ROMARIO FERREIRA DO CARMO (OAB MG188966) SENTENÇA A proposta de acordo apresentada pelo INSS foi integralmente aceita pela parte autora, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o ajuste, para que produza efeitos legais, havendo resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b? do CPC.

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:45

Confirmada

29/05/2025, 13:45

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:45

Homologação de Transação

29/05/2025, 12:45

Conclusão (para julgamento)

10/05/2025, 09:41

Confirmada

10/05/2025, 09:38

Expedida/certificada

09/05/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:32

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:19

Expedida/certificada

23/04/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:50

Confirmada

07/02/2025, 14:48

Confirmada

07/02/2025, 14:48

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:37

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:37

Determinada/Designada

06/02/2025, 15:36

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:22

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:22

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:19

Confirmada

03/02/2025, 14:21

Expedida/certificada

24/01/2025, 14:46

Ato ordinatório

24/01/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:57

Confirmada

13/01/2025, 15:56

Expedida/Certificada

13/01/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:44

Confirmada

10/01/2025, 11:33

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

20/12/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:27

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 15:21

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00