Procedimento do Juizado Especial Cível 6000537-18.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Federal de Governador Valadares

Partes do Processo

OMERIO DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA ALVES DA SILVA

OAB/MG 160666·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 02:02

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:03

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:27

Publicação

28/08/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000537-18.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: OMERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DA SILVA (OAB MG160666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 26/08/2025 - Juntada de certidão

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:26

Expedida/certificada

26/08/2025, 16:38

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:38

Paga

25/08/2025, 14:04

Paga

25/08/2025, 14:04

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:12

Todas as movimentações(63)

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 02:02

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:03

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:27

Publicação

28/08/2025, 03:41

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000537-18.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: OMERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DA SILVA (OAB MG160666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 26/08/2025 - Juntada de certidão

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:26

Expedida/certificada

26/08/2025, 16:38

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:38

Paga

25/08/2025, 14:04

Paga

25/08/2025, 14:04

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 07:50

Publicação

21/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000537-18.2025.4.06.3813/MG AUTOR: OMERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DA SILVA (OAB MG160666) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 10:05

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:05

Enviada ao Tribunal

16/07/2025, 09:37

Documento (Certidão)

14/07/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Publicação

13/06/2025, 12:40

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:41

Publicação

03/06/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000537-18.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: OMERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DA SILVA (OAB MG160666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 30/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:26

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:58

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:58

Trânsito em julgado

30/05/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000537-18.2025.4.06.3813/MG AUTOR: OMERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DA SILVA (OAB MG160666) SENTENÇA A proposta de acordo apresentada pelo INSS foi integralmente aceita pela parte autora, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o ajuste, para que produza efeitos legais, havendo resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b? do CPC.

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 21:31

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:45

Homologação de Transação

29/05/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:24

Conclusão (para julgamento)

16/04/2025, 13:57

Confirmada

16/04/2025, 13:57

Expedida/certificada

11/04/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 19:55

Expedida/certificada

01/04/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:30

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:03

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:24

Expedida/certificada

11/02/2025, 13:22

Expedida/certificada

11/02/2025, 13:22

Determinada/Designada

11/02/2025, 13:22

Expedida/certificada

11/02/2025, 13:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 06:32

Expedida/Certificada

05/02/2025, 13:08

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 02:36

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 16:12

Documento (Certidão)

24/01/2025, 15:55

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 15:55

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00