Procedimento do Juizado Especial Cível 6000272-16.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Federal de Governador Valadares

Partes do Processo

MARIA GERALDA DA CRUZ

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA

OAB/MG 079805·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:49

Documento (Certidão)

06/09/2025, 09:35

Publicação

28/08/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000272-16.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: MARIA GERALDA DA CRUZ ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG079805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 26/08/2025 - Juntada de certidão

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 20:19

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:26

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:39

Paga

25/08/2025, 14:04

Paga

25/08/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 19:48

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:31

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:01

Publicação

21/07/2025, 03:15

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:49

Documento (Certidão)

06/09/2025, 09:35

Publicação

28/08/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000272-16.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: MARIA GERALDA DA CRUZ ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG079805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 26/08/2025 - Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 20:19

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:26

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:39

Paga

25/08/2025, 14:04

Paga

25/08/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 19:48

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:31

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:01

Publicação

21/07/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000272-16.2025.4.06.3813/MG AUTOR: MARIA GERALDA DA CRUZ ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG079805) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:05

Enviada ao Tribunal

16/07/2025, 09:37

Documento (Certidão)

14/07/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Publicação

13/06/2025, 12:40

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:40

Confirmada

02/06/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000272-16.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: MARIA GERALDA DA CRUZ ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG079805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 30/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 19:26

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:26

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:49

Trânsito em julgado

30/05/2025, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000272-16.2025.4.06.3813/MG AUTOR: MARIA GERALDA DA CRUZ ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG079805) SENTENÇA A proposta de acordo apresentada pelo INSS foi integralmente aceita pela parte autora, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o ajuste, para que produza efeitos legais, havendo resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b? do CPC.

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:19

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:45

Homologação de Transação

29/05/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 19:33

Conclusão (para julgamento)

16/04/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:08

Confirmada

16/04/2025, 10:06

Expedida/certificada

14/04/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:32

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:58

Expedida/certificada

31/03/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:14

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:03

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 22:45

Confirmada

30/01/2025, 22:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 22:55

Confirmada

29/01/2025, 22:55

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:28

Confirmada

28/01/2025, 10:28

Expedida/certificada

27/01/2025, 16:57

Expedida/certificada

27/01/2025, 16:57

Determinada/Designada

27/01/2025, 16:55

Expedida/certificada

27/01/2025, 16:37

Expedida/certificada

27/01/2025, 16:37

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:35

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 11:12

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 11:00

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00