Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0075730-10.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi

Partes do Processo

GISLENE MOREIRA BRANDAO ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO FRANCO GONCALVES

OAB/MG 124196·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:53

Paga

26/03/2026, 16:42

Documento (Certidão)

12/12/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:11

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2025, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 13:49

Publicação

02/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0075730-10.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GISLENE MOREIRA BRANDAO ALVES ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONCALVES (OAB MG124196) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Devolvo os autos à 1ª Secretaria Unificada Cível, a fim de promover a expedição de alvará(s) eletrônico(s), como postulado na petição Evento cf. 137, que ora defiro. 2. Em seguida, reitere-se o e-mail enviado (cf. Evento 112), em que solicita informações à 4ª Vara Cível de Madureira se subsiste a penhora em relação à exequente: Gislaine Moreira Brandão Alves. Cópia deste Despacho/Decisão servirá como ofício. P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte - MG, data da assinatura.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 21:33

Mero expediente

30/09/2025, 21:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 01:52

Todas as movimentações(144)

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:53

Paga

26/03/2026, 16:42

Documento (Certidão)

12/12/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:11

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 13:49

Publicação

02/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0075730-10.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GISLENE MOREIRA BRANDAO ALVES ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONCALVES (OAB MG124196) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Devolvo os autos à 1ª Secretaria Unificada Cível, a fim de promover a expedição de alvará(s) eletrônico(s), como postulado na petição Evento cf. 137, que ora defiro. 2. Em seguida, reitere-se o e-mail enviado (cf. Evento 112), em que solicita informações à 4ª Vara Cível de Madureira se subsiste a penhora em relação à exequente: Gislaine Moreira Brandão Alves. Cópia deste Despacho/Decisão servirá como ofício. P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte - MG, data da assinatura.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 21:33

Mero expediente

30/09/2025, 21:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 01:52

Publicação

09/07/2025, 15:30

Publicação

13/06/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0075730-10.2014.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00757301020144013800/MG) RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA EXEQUENTE: GISLENE MOREIRA BRANDAO ALVES ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONCALVES (OAB MG124196) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 23/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:29

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:45

Paga

23/05/2025, 13:19

Recebimento

16/05/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 14:09

Enviada ao Tribunal

02/04/2025, 09:40

Documento (Certidão)

31/03/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 19:58

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:41

Confirmada

13/03/2025, 14:41

Expedida/certificada

13/03/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:06

Expedida/Certificada

13/03/2025, 13:12

Expedida/certificada

13/03/2025, 12:27

Outras Decisões

13/03/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:04

Expedida/certificada

11/03/2025, 22:32

Expedida/certificada

11/03/2025, 22:32

Mero expediente

06/03/2025, 20:54

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 14:26

Documento (Certidão)

26/04/2024, 15:33

Ato ordinatório

26/04/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 13:26

Expedida/Certificada

05/02/2024, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 14:41

Mero expediente

07/12/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 07:54

Documento (Certidão)

28/11/2022, 16:13

Ato ordinatório

28/11/2022, 16:13

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

18/11/2022, 10:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/11/2020, 18:05

Ato ordinatório

25/10/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2019, 15:42

Ato ordinatório

01/02/2019, 18:28

Recebimento

12/12/2018, 15:59

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 09:11

Intimação

03/12/2018, 14:46

Ato ordinatório

03/12/2018, 09:21

Publicação

12/11/2018, 09:50

Intimação

08/11/2018, 13:20

Intimação

06/11/2018, 15:01

Intimação

15/10/2018, 14:45

Intimação

05/10/2018, 08:58

Recebimento

05/10/2018, 08:57

Mero expediente

24/09/2018, 17:03

Conclusão (para decisão)

20/09/2018, 15:44

Recebimento

06/06/2018, 14:41

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 09:27

Intimação

21/05/2018, 11:09

Documento (Outros documentos)

21/05/2018, 11:08

Recebimento

03/04/2018, 17:49

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 11:07

Publicação

21/03/2018, 10:01

Intimação

19/03/2018, 15:49

Intimação

13/03/2018, 15:54

Recebimento

13/03/2018, 15:54

Trânsito em julgado

13/03/2018, 15:54

Reativação

13/03/2018, 15:54

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2016, 09:10

Ato ordinatório

19/10/2016, 13:17

Recebimento

01/09/2016, 12:34

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 09:27

Intimação

24/08/2016, 13:57

Petição (Contra-razões)

24/08/2016, 13:55

Petição (Recurso adesivo)

24/08/2016, 13:55

Recebimento

19/08/2016, 15:05

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 09:55

Publicação

16/08/2016, 14:24

Intimação

12/08/2016, 17:26

Intimação

12/08/2016, 17:25

Recebimento

12/08/2016, 17:20

Mero expediente

09/08/2016, 13:53

Conclusão (para decisão)

20/07/2016, 17:14

Petição (Apelação)

20/07/2016, 17:14

Em Secretaria

20/07/2016, 14:52

Recebimento

20/07/2016, 14:51

Entrega em carga/vista

12/07/2016, 09:12

Intimação

07/07/2016, 14:44

Ato ordinatório

07/07/2016, 14:44

Recebimento

19/04/2016, 13:21

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 11:10

Publicação

14/04/2016, 08:30

Intimação

12/04/2016, 11:23

Intimação

11/03/2016, 10:55

Recebimento

11/03/2016, 10:54

Procedência em Parte

08/03/2016, 09:54

Conclusão (para julgamento)

05/02/2016, 13:47

Ato ordinatório

29/01/2016, 16:14

Recebimento

03/11/2015, 18:05

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 10:25

Publicação

28/10/2015, 09:43

Intimação

26/10/2015, 12:11

Intimação

28/04/2015, 13:12

Ato ordinatório

28/04/2015, 13:11

Recebimento

26/02/2015, 13:46

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 09:40

Intimação

02/02/2015, 13:39

Citação

02/02/2015, 13:38

Citação

11/12/2014, 18:03

Citação

17/11/2014, 12:56

Citação

17/11/2014, 12:56

Publicação

11/11/2014, 09:13

Intimação

07/11/2014, 15:36

Intimação

07/11/2014, 13:26

Recebimento

07/11/2014, 13:26

Outras Decisões

05/11/2014, 12:52

Conclusão (para decisão)

16/10/2014, 16:59

Ato ordinatório

16/10/2014, 16:59

Recebimento

10/10/2014, 18:59

Remessa (outros motivos)

10/10/2014, 11:11

Protocolo de Petição

10/10/2014, 11:11

Distribuição (competência exclusiva)

09/10/2014, 15:25

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00