Procedimento do Juizado Especial Cível 6004389-86.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

FLAVIO MOREIRA DE MOURA

Autor

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO LAGE BATISTA

OAB/MG 56134·CPF

·

Representa: Autor

LUCAS GOUVEA BATISTA

OAB/MG 167220·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO LAGE BATISTA

OAB/MG 056134·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 10:05

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:26

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:45

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:29

Publicação

30/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004389-86.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR: FLAVIO MOREIRA DE MOURA ADVOGADO(A): LUCAS GOUVEA BATISTA (OAB MG167220) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO LAGE BATISTA (OAB MG056134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 01:51

Expedida/certificada

28/04/2026, 01:13

Paga

24/04/2026, 15:06

Paga

24/04/2026, 15:06

Por decisão judicial

12/03/2026, 14:36

Enviada ao Tribunal

11/03/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

11/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

12/02/2026, 08:51

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 10:05

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:26

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:45

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:29

Publicação

30/04/2026, 03:06

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004389-86.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR: FLAVIO MOREIRA DE MOURA ADVOGADO(A): LUCAS GOUVEA BATISTA (OAB MG167220) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO LAGE BATISTA (OAB MG056134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 01:51

Expedida/certificada

28/04/2026, 01:13

Paga

24/04/2026, 15:06

Paga

24/04/2026, 15:06

Por decisão judicial

12/03/2026, 14:36

Enviada ao Tribunal

11/03/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

11/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

12/02/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:34

Publicação

05/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004389-86.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR: FLAVIO MOREIRA DE MOURA ADVOGADO(A): LUCAS GOUVEA BATISTA (OAB MG167220) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO LAGE BATISTA (OAB MG056134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 03/02/2026 - Juntado(a)

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:50

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 08:59

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:19

Publicação

22/01/2026, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004389-86.2025.4.06.3801/MG AUTOR: FLAVIO MOREIRA DE MOURA ADVOGADO(A): LUCAS GOUVEA BATISTA (OAB MG167220) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO LAGE BATISTA (OAB MG056134) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados. Prazo: 10 (dez) dias. Sem oposição, cadastre-se a RPV.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 14:53

Expedida/certificada

13/01/2026, 16:53

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 11:01

Confirmada

07/01/2026, 11:01

Expedida/certificada

01/01/2026, 08:30

Ato ordinatório

01/01/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:45

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:48

Publicação

02/12/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004389-86.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR: FLAVIO MOREIRA DE MOURA ADVOGADO(A): LUCAS GOUVEA BATISTA (OAB MG167220) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO LAGE BATISTA (OAB MG056134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 11/11/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 09:50

Expedida/certificada

28/11/2025, 09:18

Expedida/certificada

28/11/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 18:24

Confirmada

07/11/2025, 18:24

Ato ordinatório

04/11/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:05

Ato ordinatório

18/10/2025, 03:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:19

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:18

Expedida/certificada

25/09/2025, 11:16

Expedida/certificada

25/09/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:12

Expedida/certificada

01/09/2025, 14:59

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:42

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:14

Publicação

22/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004389-86.2025.4.06.3801/MG AUTOR: FLAVIO MOREIRA DE MOURA ADVOGADO(A): LUCAS GOUVEA BATISTA (OAB MG167220) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO LAGE BATISTA (OAB MG056134) SENTENÇA Diante da manifestação das partes, homologo a transação judicial e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 15:56

Expedida/certificada

18/07/2025, 15:56

Homologação de Transação

18/07/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:26

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:24

Publicação

02/07/2025, 02:14

Publicação

01/07/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004389-86.2025.4.06.3801/MG AUTOR: FLAVIO MOREIRA DE MOURA ADVOGADO(A): LUCAS GOUVEA BATISTA (OAB MG167220) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO LAGE BATISTA (OAB MG056134) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a comunicação do deferimento da concessão do benefício até 17-01-2025, ocorreu em 21-03-2025, e que o autor ainda se considera incapaz para o trabalho, encaminhem-se os autos à COJEF para realização de perícia médica na especialidade PSIQUIATRIA.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004389-86.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR: FLAVIO MOREIRA DE MOURA ADVOGADO(A): LUCAS GOUVEA BATISTA (OAB MG167220) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO LAGE BATISTA (OAB MG056134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 28/06/2025 - LAUDO PERICIAL

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2025, 00:50

Expedida/certificada

29/06/2025, 00:18

Remessa (outros motivos)

29/06/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 15:50

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:23

Publicação

13/06/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:30

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004389-86.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR AUTOR: FLAVIO MOREIRA DE MOURA ADVOGADO(A): LUCAS GOUVEA BATISTA (OAB MG167220) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO LAGE BATISTA (OAB MG056134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 29/05/2025 - Perícia designada

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:29

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:49

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:46

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:46

Determinada/Designada

29/05/2025, 12:45

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 13:23

Julgamento em Diligência

28/05/2025, 10:35

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 16:47

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:58

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/04/2025, 04:36

Expedida/certificada

10/04/2025, 22:29

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 22:29

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 18:48

Documento (Certidão)

26/03/2025, 17:33

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

•04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00