Procedimento do Juizado Especial Cível 6003175-60.2025.4.06.3801 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003175-60.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2026 A 10/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003175-60.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: FRANCIANE MAGELA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA DE ALMEIDA MAGNO BOTELHO (OAB MG203597) ADVOGADO(A): FERNANDA BARROS CARDOSO (OAB MG098138) ADVOGADO(A): RACHELL MAGESTE DE MIRANDA (OAB MG131464) ADVOGADO(A): FLAVIO TAVARES GONCALVES (OAB MG141587) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, BAIXAR OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, PARA ADEQUADA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. APÓS VISTA ÀS PARTES, OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR À TURMA RECURSAL PARA JULGAMENTO DO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003175-60.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: FRANCIANE MAGELA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA DE ALMEIDA MAGNO BOTELHO (OAB MG203597) ADVOGADO(A): FERNANDA BARROS CARDOSO (OAB MG098138) ADVOGADO(A): RACHELL MAGESTE DE MIRANDA (OAB MG131464) ADVOGADO(A): FLAVIO TAVARES GONCALVES (OAB MG141587) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. BAIXA EM DILIGÊNCIA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, baixar os autos em diligência para complementação da perícia médica judicial, para adequada instrução processual. Após vista às partes, os autos deverão retornar à Turma Recursal para julgamento do recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 10 de junho de 2026.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/06/2026 e fim às 23:59 de 10/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003175-60.2025.4.06.3801/MG (Pauta: 236) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: FRANCIANE MAGELA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA DE ALMEIDA MAGNO BOTELHO (OAB MG203597) ADVOGADO(A): FERNANDA BARROS CARDOSO (OAB MG098138) ADVOGADO(A): RACHELL MAGESTE DE MIRANDA (OAB MG131464) ADVOGADO(A): FLAVIO TAVARES GONCALVES (OAB MG141587) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: PEDRO ROCHA NARDELLI Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 15 de maio de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

18/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2026, 21:03

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:15

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:39

Publicação

24/11/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003175-60.2025.4.06.3801/MG AUTOR: FRANCIANE MAGELA DIAS ADVOGADO(A): FLAVIO TAVARES GONCALVES (OAB MG141587) ADVOGADO(A): RACHELL MAGESTE DE MIRANDA (OAB MG131464) ADVOGADO(A): FERNANDA BARROS CARDOSO (OAB MG098138) ADVOGADO(A): MARIANA DE ALMEIDA MAGNO BOTELHO (OAB MG203597) SENTENÇA Com tais considerações, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 11:45

Improcedência

18/11/2025, 11:45

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 11:16

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/07/2026, 02:00

—

Advogados / Representantes(9)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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