Procedimento Comum Cível 6005004-50.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

JEFFERSON HENRIQUE ALVES

Autor

Advogados / Representantes

CLEUMAR MORAES CORREIA

OAB/SC 42763·CPF

·

Representa: Autor

CLEUMAR MORAES CORREIA

OAB/SC 042763·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:35

Documento (Certidão)

19/02/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 08:42

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:09

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:46

Publicação

10/02/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005004-50.2024.4.06.3821/MG AUTOR: JEFFERSON HENRIQUE ALVES ADVOGADO(A): CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §§ 2º, 3º e §4º, III, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade judiciária deferida. Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal, remetendo em seguida os autos à superior instância (art. 1.010, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 17:24

Improcedência

06/02/2026, 17:24

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

04/01/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/12/2025, 21:08

Publicação

17/12/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:07

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:35

Documento (Certidão)

19/02/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 08:42

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:09

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:46

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Publicação

10/02/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005004-50.2024.4.06.3821/MG AUTOR: JEFFERSON HENRIQUE ALVES ADVOGADO(A): CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §§ 2º, 3º e §4º, III, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade judiciária deferida. Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal, remetendo em seguida os autos à superior instância (art. 1.010, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 17:24

Improcedência

06/02/2026, 17:24

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

04/01/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/12/2025, 21:08

Publicação

17/12/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6005004-50.2024.4.06.3821/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: JEFFERSON HENRIQUE ALVES ADVOGADO(A): CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 12/12/2025 - LAUDO PERICIAL

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:50

Expedida/certificada

15/12/2025, 15:23

Expedida/certificada

15/12/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:21

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:15

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Publicação

30/09/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005004-50.2024.4.06.3821/MG AUTOR: JEFFERSON HENRIQUE ALVES ADVOGADO(A): CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. Weslley Maxwell Ferreira para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Portaria DISUB 22/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Guilherme Avila Ribeiro Servidor da UAA de Patrocínio/MG

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:34

Determinada/Designada

26/09/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 14:28

Mero expediente

12/09/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 23:03

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 17:32

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:27

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:26

Publicação

03/07/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: JEFFERSON HENRIQUE ALVES ADVOGADO(A): CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. Weslley Maxwell Ferreira para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Fernanda M. de Magalhães Diretora da Central de Perícias/PMS

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 15:55

Expedida/certificada

01/07/2025, 15:48

Expedida/certificada

01/07/2025, 15:48

Determinada/Designada

01/07/2025, 15:46

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 10:37

Mero expediente

25/06/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:04

Publicação

13/06/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005004-50.2024.4.06.3821/MG AUTOR: JEFFERSON HENRIQUE ALVES ADVOGADO(A): CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária, ajuizada por JEFFERSON HENRIQUE ALVES em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual requer a concessão do Auxílio-Acidente (Art. 86). DEFIRO à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. CITE-SE a parte ré para que tome ciência de todos os atos e termos da presente ação e apresente defesa no prazo legal. Nos termos do art. 336 do CPC, incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Ainda, quando da apresentação da peça contestatória, deverá o réu trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante. Apresentada a contestação, intime-se o autor para réplica e especificação de provas, justificando sua finalidade. Prazo de 15 (quinze) dias. Patos de Minas/MG, 06 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:22

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Mero expediente

06/05/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 11:16

Confirmada

01/05/2025, 11:16

Expedida/certificada

29/04/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:15

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 12:05

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:27

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 17:06

Distribuição (sorteio)

18/12/2024, 16:43

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00