Procedimento do Juizado Especial Cível 6003225-87.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003225-87.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ESMERALDA DE FATIMA FERREIRA AGUIAR ADVOGADO(A): SHIRLEY DA ROCHA SANTOS FRANCA (OAB MG118546) ADVOGADO(A): SHIRLENE ROCHA SANTOS RODRIGUES (OAB MG134378) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. Sete Lagoas/MG, 02/06/2026.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003225-87.2024.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ESMERALDA DE FATIMA FERREIRA AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): SHIRLEY DA ROCHA SANTOS FRANCA (OAB MG118546) ADVOGADO(A): SHIRLENE ROCHA SANTOS RODRIGUES (OAB MG134378) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. HONORÁRIOS PELA PARTE AUTORA/RECORRENTE EM 10% DO VALOR DA CAUSA. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003225-87.2024.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ESMERALDA DE FATIMA FERREIRA AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): SHIRLEY DA ROCHA SANTOS FRANCA (OAB MG118546) ADVOGADO(A): SHIRLENE ROCHA SANTOS RODRIGUES (OAB MG134378) Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO IDOSO OU DEFICIENTE (BPC/LOAS). MISERABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Honorários pela parte autora/recorrente em 10% do valor da causa. Justiça gratuita. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003225-87.2024.4.06.3812/MG (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ESMERALDA DE FATIMA FERREIRA AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): SHIRLEY DA ROCHA SANTOS FRANCA (OAB MG118546) ADVOGADO(A): SHIRLENE ROCHA SANTOS RODRIGUES (OAB MG134378) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ALESSANDRA SIMOES PEREIRA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 27 de março de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

30/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2026, 11:16

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:20

Confirmada

17/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2026, 02:21

Ato ordinatório

07/02/2026, 02:21

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:56

Publicação

16/12/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003225-87.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ESMERALDA DE FATIMA FERREIRA AGUIAR ADVOGADO(A): SHIRLEY DA ROCHA SANTOS FRANCA (OAB MG118546) ADVOGADO(A): SHIRLENE ROCHA SANTOS RODRIGUES (OAB MG134378) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC.

15/12/2025, 00:00

Improcedência

12/12/2025, 12:27

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00