Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29/10/2025 A 04/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 0005004-77.2016.4.01.3820/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
RECORRENTE: ODILIA DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO(A): THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES (OAB MG136717)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE MATEUS LEME
RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, 1) ACOLHER OS EMBARGOS DE EMBARGOS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA; E 2) DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES (MGBH-4B) - Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0005004-77.2016.4.01.3820/MG
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
RECORRENTE: ODILIA DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO(A): THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES (OAB MG136717)
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, 1) acolher os embargos de embargos para afastar a condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência; e 2) declarar extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2025.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ODILIA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO(A): THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES (OAB MG136717)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RECORRIDO: MUNICIPIO DE MATEUS LEME PROCURADOR(A): DELBER ANTONIO MOREIRA DINIZ PROCURADOR(A): DALTON ANTONIO MOREIRA DE ANDRADE
RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente
80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 29/10/2025 e fim às 23:59 de 04/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0005004-77.2016.4.01.3820/MG (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 0005004-77.2016.4.01.3820/MG
RECORRENTE: ODILIA DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO(A): THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES (OAB MG136717)
DESPACHO/DECISÃO
O sistema processual interligado à base de dados do CPF indica que a parte autora teria falecido.
Assim, intime-se o seu advogado para ciência e eventual habilitação dos sucessores, apresentando, se for o caso, cópia da certidão de óbito, documentos de identificação e endereço e novo instrumento de mandato. Prazo de 30 dias.
Em sendo apresentado o requerimento de habilitação, dê-se vista ao réu para se manifestar no prazo de 10 dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Belo Horizonte, data da assinatura.
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 0005004-77.2016.4.01.3820/MG RELATOR: ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
RECORRENTE: ODILIA DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO(A): THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES (OAB MG136717)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 63 - 29/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025, 00:00
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
12/12/2023, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005004-77.2016.4.01.3820.
RECORRENTE: THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES - MG136717-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005004-77.2016.4.01.3820 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: ODILIA DE OLIVEIRA REIS Advogado do(a)
14/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005004-77.2016.4.01.3820.
RECORRENTE: THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES - MG136717-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MATEUS LEME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005004-77.2016.4.01.3820 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: ODILIA DE OLIVEIRA REIS Advogado do(a)
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29/10/2025 A 04/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 0005004-77.2016.4.01.3820/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
RECORRENTE: ODILIA DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO(A): THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES (OAB MG136717)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE MATEUS LEME
RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, 1) ACOLHER OS EMBARGOS DE EMBARGOS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA; E 2) DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES (MGBH-4B) - Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0005004-77.2016.4.01.3820/MG
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
RECORRENTE: ODILIA DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO(A): THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES (OAB MG136717)
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, 1) acolher os embargos de embargos para afastar a condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência; e 2) declarar extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2025.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ODILIA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO(A): THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES (OAB MG136717)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RECORRIDO: MUNICIPIO DE MATEUS LEME PROCURADOR(A): DELBER ANTONIO MOREIRA DINIZ PROCURADOR(A): DALTON ANTONIO MOREIRA DE ANDRADE
RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente
80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 29/10/2025 e fim às 23:59 de 04/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0005004-77.2016.4.01.3820/MG (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 0005004-77.2016.4.01.3820/MG
RECORRENTE: ODILIA DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO(A): THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES (OAB MG136717)
DESPACHO/DECISÃO
O sistema processual interligado à base de dados do CPF indica que a parte autora teria falecido.
Assim, intime-se o seu advogado para ciência e eventual habilitação dos sucessores, apresentando, se for o caso, cópia da certidão de óbito, documentos de identificação e endereço e novo instrumento de mandato. Prazo de 30 dias.
Em sendo apresentado o requerimento de habilitação, dê-se vista ao réu para se manifestar no prazo de 10 dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Belo Horizonte, data da assinatura.
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 0005004-77.2016.4.01.3820/MG RELATOR: ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
RECORRENTE: ODILIA DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO(A): THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES (OAB MG136717)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 63 - 29/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025, 00:00
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
12/12/2023, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005004-77.2016.4.01.3820.
RECORRENTE: THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES - MG136717-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005004-77.2016.4.01.3820 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: ODILIA DE OLIVEIRA REIS Advogado do(a)
14/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005004-77.2016.4.01.3820.
RECORRENTE: THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES - MG136717-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MATEUS LEME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005004-77.2016.4.01.3820 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: ODILIA DE OLIVEIRA REIS Advogado do(a)
14/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005004-77.2016.4.01.3820.
RECORRENTE: THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES - MG136717-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ODILIA DE OLIVEIRA REIS THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES - (OAB: MG136717-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005004-77.2016.4.01.3820 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: ODILIA DE OLIVEIRA REIS Advogado do(a)