Procedimento do Juizado Especial Cível 6062051-45.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6062051-45.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 21:21

Trânsito em julgado

10/03/2026, 01:09

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:14

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6062051-45.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CRISTIANO ADRIANO SANTOS GREGORIO ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante tais considerações, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o vertente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. DEFIRO à parte autora o benefício da justiça gratuita, nos termos da Lei n.º 1.060/50 c/c art. 99, §3º do Novo Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários de sucumbência incabíveis, ante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, remetam-se, independentemente de juízo de admissibilidade, os autos a uma das doutas Turmas Recursais, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC/2015. Transitando livremente em julgado a presente sentença para as partes, após as anotações de estilo, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data do registro.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 16:20

Improcedência

12/02/2026, 16:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 10:35

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:30

Publicação

13/06/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6062051-45.2024.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES AUTOR: CRISTIANO ADRIANO SANTOS GREGORIO ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃO

30/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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