Procedimento do Juizado Especial Cível 1091168-06.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1091168-06.2023.4.06.3800/MG RELATOR: MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA AUTOR: ARNOLDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARILIA GABRIELA DA CRUZ (OAB MG187962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 23/06/2025 - PETIÇÃO

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1091168-06.2023.4.06.3800/MG AUTOR: ARNOLDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARILIA GABRIELA DA CRUZ (OAB MG187962) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento do autor para designar a perícia médica para o dia 18 de junho de 2025, às 14 horas, a ser realizada no endereço localizado à Rua Carijós, nº 244, sala 914 - Centro, Belo Horizonte/MG. A parte autora deverá juntar aos autos eletrônicos, antes da data da perícia, eventuais exames, prontuários, laudos ou receituários médicos NOVOS que entender necessários para apreciação pelo(a) perito(a), sob pena de serem desconsiderados durante a perícia, bem como apresentar-se à perícia portando documento de identidade e a(s) Carteira(s) de Trabalho - CTPS que possuir e, se estritamente necessário, poderá vir acompanhada de um familiar. Nomeio como perita a Médica do Trabalho Dra. Maria Guiomar Barbosa de Oliveira Alves, que deverá responder os quesitos constantes na Portaria NUCOD/MG Nº 01/2022, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais de MG e outros eventualmente apresentados pelas partes, bem como verificar se há lesão permanente, e se a lesão se enquadra em alguma das hipóteses previstas no Anexo da Lei 6.194/74. A perita poderá se fazer acompanhar de assistente para auxiliá-la na perícia e na confecção do laudo pericial. Fixo os honorários em R$360,00, nos termos da PORTARIA SECJEF 1/2025 e em 10 (dez) dias o prazo para entrega do laudo. Intimem-se as partes, inclusive mediante intimação pessoal da parte autora para, caso queiram, indicar quesitos e assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias. Saliente-se, por oportuno, que a ausência injustificada da parte autora, ou eventual comparecimento à perícia médica em estado de embriaguez, ou sob uso não terapêutico de substâncias psicoativas ou estupefacientes, entre outros, de modo que torne inviável ou impossível a realização do ato médico judicial pela perita, será considerado por este Juízo como desistência tácita da prova pericial. Após a produção da prova pericial e entrega do laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais no valor fixado. Realizado o pagamento, a Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes medidas de impulso processual: Após, intimem-se as partes sucessivamente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo, primeiro o réu. Não sendo realizada a perícia, por ausência injustificada da parte autora, dê-se vista ao INSS e, decorrido o prazo de resposta, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. (Documento assinado eletronicamente)

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:29

Documento (Certidão)

23/08/2024, 20:01

Gratuidade da Justiça

23/08/2024, 20:01

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 13:26

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 12:31

Ato ordinatório

01/03/2024, 12:31

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00