Procedimento Comum Cível 6003235-04.2024.4.06.3822 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6003235-04.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:37

Trânsito em julgado

05/02/2026, 13:36

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:04

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:25

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 09:36

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Publicação

05/11/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003235-04.2024.4.06.3822/MG AUTOR: JOSE SABINO MACHADO ADVOGADO(A): PLINIO HENRIQUE FERREIRA MALTA (OAB MG183952) ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) SENTENÇA Com tais considerações, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Em face da sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais, se houver, e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil. Fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão dos benefícios da justiça gratuita que foram concedidos à parte autora. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida o feito para a Egrégia Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 13:21

Improcedência

29/10/2025, 15:09

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 22:18

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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