Procedimento Comum Cível 6000209-61.2025.4.06.3822 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6000209-61.2025.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000209-61.2025.4.06.3822/MG EXEQUENTE: PEDRO XAVIER NETO ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO (OAB MG193168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. 2. Intime-se a parte autora para dar início à fase executória do julgado, apresentando a respectiva petição e planilha de cálculos no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Havendo divergência, intime-se o exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 5. Sem divergências, expeça-se o ofício requisitório, sem necessidade de homologação dos cálculos. 6. Expedido ofício requisitório, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 7. Sem oposições, migre-se o requisitório. 8. Comprovado o depósito do ofício, intime-se o exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se há algo mais a requerer. 9. Após, arquivem-se os autos.

29/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:37

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:00

Publicação

27/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000209-61.2025.4.06.3822/MG AUTOR: PEDRO XAVIER NETO ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO (OAB MG193168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada, integrando à fundamentação do julgado os motivos do indeferimento da impugnação ao laudo. Consequentemente, retifico o dispositivo da sentença do evento 47 para que passe a constar a seguinte redação: "Fica INDEFERIDO o pedido de esclarecimentos formulado pela parte autora (Evento 39, PET1), ante a solidez e suficiência da prova técnica produzida." Mantenho incólumes os demais termos da sentença lavrada. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 17:11

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

23/04/2026, 15:46

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 10:24

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:08

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2026, 09:44

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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