Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007463-16.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC 20935·CPF

·

Representa: Autor

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC 020935·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:57

Documento (Certidão)

05/05/2026, 17:37

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:18

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:10

Publicação

28/04/2026, 03:26

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1007463-16.2021.4.01.3802/MG EXEQUENTE: SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) ATO ORDINATÓRIO I – Às partes, para o quê de direito, no prazo de 15 dias. II – Intimem-se. Uberaba-MG, 24/04/2026.1

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:46

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 16:44

Publicação

17/10/2025, 03:07

Todas as movimentações(86)

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:57

Documento (Certidão)

05/05/2026, 17:37

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:18

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:10

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 03:26

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1007463-16.2021.4.01.3802/MG EXEQUENTE: SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) ATO ORDINATÓRIO I – Às partes, para o quê de direito, no prazo de 15 dias. II – Intimem-se. Uberaba-MG, 24/04/2026.1

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:46

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 16:44

Publicação

17/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1007463-16.2021.4.01.3802/MG EXEQUENTE: SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção de Uberaba (MG), e em conformidade com a Portaria nº 001/2011, dê-se vista ao exequente, para requerer o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Uberaba (MG), 15 de outubro de 2025. Maria Cecília Pinho Vinagre Técnica Judiciária

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:16

Publicação

08/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1007463-16.2021.4.01.3802/MG EXEQUENTE: SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Mantida a decisão sob evento 67, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Entretanto, ampliado o prazo para 30 (trinta) dias. Exaurido o trintídio, tornem conclusos. II – Intime-se. Uberaba (MG), 05 de agosto de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 17:20

Outras Decisões

06/08/2025, 05:25

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:41

Publicação

13/06/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1007463-16.2021.4.01.3802/MG EXEQUENTE: SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Não cabe ao juízo a prática de diligências administrativas afetas ao exequente para localização de contas bancárias de titularidade do credor. Até porque o cumprimento de sentença é proveniente de ação coletiva proposta pelo Sindicato Rural de Araxá (1005804-06.2020.4.01.3802). Destarte, o exequente não se desincumbiu de comprovar a realização de diligências aptas à localização do credor, para fins de levantamento de seu crédito. Somente se comprovadamente frustradas as diligências à obtenção do expediente, descerra-se flanco à iniciativa supletória do Juízo. Denegado o pleito sob evento 65, pois. II – Diligencie o exequente, como lhe aprouver, em até 10 (dez) dias. III – Intime-se. Uberaba (MG), 27 de maio de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:28

Outras Decisões

28/05/2025, 19:32

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:50

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 13:20

Mero expediente

27/03/2025, 11:07

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:29

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 18:26

Mero expediente

10/03/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 16:48

Ato ordinatório

24/10/2024, 20:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 19:24

Por decisão judicial

03/10/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 11:19

Outras Decisões

20/09/2023, 11:19

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 14:02

Documento (Certidão)

31/08/2023, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 16:31

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 09:42

Expedida/Certificada

12/05/2023, 17:44

Ato ordinatório

12/05/2023, 17:42

Documento (Certidão)

12/05/2023, 17:40

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 16:42

Documento (Certidão)

15/03/2022, 08:21

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:50

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 10:06

Documento (Certidão)

14/02/2022, 09:28

Decurso de Prazo

12/02/2022, 00:57

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 16:31

Expedida/Certificada

16/11/2021, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 14:39

Procedência

16/11/2021, 14:39

Conclusão (para julgamento)

15/11/2021, 11:28

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:29

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 16:45

Expedida/Certificada

17/09/2021, 12:38

Expedida/Certificada

17/09/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 11:16

Outras Decisões

17/09/2021, 11:15

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 10:51

Documento (Informações)

16/09/2021, 09:21

Recebimento

15/09/2021, 18:51

Distribuição (dependência)

15/09/2021, 18:51

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00