Procedimento do Juizado Especial Cível 6003166-62.2025.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003166-62.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/07/2026 e fim às 23:59 de 14/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003166-62.2025.4.06.3813/MG (Pauta: 177) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: LUCIANE DA SILVA SOUZA (Pais) (AUTOR) RECORRENTE: HENRIQUE LORENZO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB PB020631) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: DANIELA DE PAULA GONCALVES PERITO: ALESSANDRO DA SILVEIRA BOSSI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 25 de junho de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

26/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/01/2026, 14:22

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 12:55

Confirmada

01/12/2025, 12:55

Expedida/certificada

24/11/2025, 15:20

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:40

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:12

Publicação

10/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003166-62.2025.4.06.3813/MG AUTOR: LUCIANE DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB PB020631) AUTOR: HENRIQUE LORENZO DA SILVA ADVOGADO(A): JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB PB020631) SENTENÇA Portanto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC).

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 07:21

Documentos

Outros

•26/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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