Cumprimento de sentença 1005648-52.2019.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaITR/ Imposto Territorial RuralCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE TAPIRA - MUNICIPIO DE TAPIRA

Autor

LUIZ JOSE BARCELOS

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDES ARAUJO

OAB/MG 159152·CPF·Representa: Autor

AIR JOSE BENTO

OAB/MG 157099·CPF·Representa: Autor

HYGOR TIKLES DE FARIA

OAB/MG 166858·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DA COSTA

OAB/MG 64755·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 191246·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MATHEUS FERNANDES ARAUJO

OAB/MG 159152·CPF·Representa: Autor

AIR JOSE BENTO

OAB/MG 157099·CPF·Representa: Autor

HYGOR TIKLES DE FARIA

OAB/MG 166858·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DA COSTA

OAB/MG 64755·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 191246·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FERNANDES ARAUJO

OAB/MG 159152·CPF·Representa: Réu

AIR JOSE BENTO

OAB/MG 157099·CPF·Representa: Réu

HYGOR TIKLES DE FARIA

OAB/MG 166858·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO DA COSTA

OAB/MG 64755·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 191246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:08

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:06

Confirmada

05/05/2026, 12:06

Publicação

05/05/2026, 03:31

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1005648-52.2019.4.01.3802/MG EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TAPIRA - MUNICIPIO DE TAPIRA ADVOGADO(A): HYGOR TIKLES DE FARIA (OAB MG166858) ADVOGADO(A): AIR JOSE BENTO (OAB MG157099) ADVOGADO(A): MATHEUS FERNANDES ARAUJO (OAB MG159152) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB MG191246) EXECUTADO: LUIZ JOSE BARCELOS ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DA COSTA (OAB MG064755) ATO ORDINATÓRIO I – Ao polo ativo, para o quê de direito, no prazo de 15 dias. II – Intime(m)-se. Uberaba-MG, 30/04/2026.1 1. Ato de ordem, nos termos do artigo 1.º da Portaria nº 7770124 de 08/03/2019, da 4.ª VARA/SSJ-URA, e artigos 152, §1º e 203, §4º, do Código de Processo Civil.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:46

Documento (Carta)

18/12/2025, 21:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:27

Documento (Carta)

01/12/2025, 21:00

Expedição de documento (Carta)

27/10/2025, 10:15

Todas as movimentações(278)

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:08

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:06

Confirmada

05/05/2026, 12:06

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 03:31

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1005648-52.2019.4.01.3802/MG EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TAPIRA - MUNICIPIO DE TAPIRA ADVOGADO(A): HYGOR TIKLES DE FARIA (OAB MG166858) ADVOGADO(A): AIR JOSE BENTO (OAB MG157099) ADVOGADO(A): MATHEUS FERNANDES ARAUJO (OAB MG159152) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB MG191246) EXECUTADO: LUIZ JOSE BARCELOS ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DA COSTA (OAB MG064755) ATO ORDINATÓRIO I – Ao polo ativo, para o quê de direito, no prazo de 15 dias. II – Intime(m)-se. Uberaba-MG, 30/04/2026.1 1. Ato de ordem, nos termos do artigo 1.º da Portaria nº 7770124 de 08/03/2019, da 4.ª VARA/SSJ-URA, e artigos 152, §1º e 203, §4º, do Código de Processo Civil.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:46

Documento (Carta)

18/12/2025, 21:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:27

Documento (Carta)

01/12/2025, 21:00

Expedição de documento (Carta)

27/10/2025, 10:15

Expedição de documento (Carta)

27/10/2025, 10:15

Documento (Certidão)

20/10/2025, 09:04

Documento (Certidão)

20/10/2025, 09:02

Mero expediente

01/10/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:57

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2025, 10:46

Mero expediente

17/09/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:18

Publicação

07/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1005648-52.2019.4.01.3802/MG EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TAPIRA - MUNICIPIO DE TAPIRA ADVOGADO(A): HYGOR TIKLES DE FARIA (OAB MG166858) ADVOGADO(A): AIR JOSE BENTO (OAB MG157099) ADVOGADO(A): MATHEUS FERNANDES ARAUJO (OAB MG159152) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB MG191246) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Antes de deliberar sobre o pleito de bloqueio SISBAJUD (eventos 254, 269 e 271), aos exequentes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o valor do débito atualizado e devido por cada executado. Após, tornem conclusos (eventos 254, 69, 271). II – Intimem-se. Uberaba (MG), 04 de agosto de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 11:52

Mero expediente

04/08/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 13:29

Publicação

13/06/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:40

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1005648-52.2019.4.01.3802/MG EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TAPIRA - MUNICIPIO DE TAPIRA ADVOGADO(A): HYGOR TIKLES DE FARIA (OAB MG166858) ADVOGADO(A): AIR JOSE BENTO (OAB MG157099) ADVOGADO(A): MATHEUS FERNANDES ARAUJO (OAB MG159152) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (OAB MG191246) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção etc. I – Processo em ordem, na data de hoje. II – À exequente, sobre a carta precatória devolvida (evento 261), para manifestação. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 19 de maio de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:30

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:30

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:24

Mero expediente

19/05/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:45

Documento (Certidão)

11/04/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 08:51

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:04

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:02

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:36

Confirmada

21/02/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 12:20

Expedida/certificada

17/02/2025, 15:22

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 15:43

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:05

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:24

Confirmada

19/12/2024, 17:16

Expedida/certificada

11/12/2024, 18:01

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 15:03

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:06

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:10

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:38

Ato ordinatório

15/10/2024, 16:37

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:05

Documento (Certidão)

09/10/2024, 17:31

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2024, 18:10

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:17

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 17:15

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:45

Expedição de documento (Carta precatória)

08/08/2024, 05:59

Expedição de documento (Carta precatória)

08/08/2024, 05:59

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:21

Expedida/Certificada

23/05/2024, 13:48

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:24

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 16:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2024, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 14:22

Mero expediente

19/03/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:47

Expedida/Certificada

29/01/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 15:49

Mero expediente

22/01/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 16:37

Decurso de Prazo

07/11/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:27

Expedida/Certificada

29/09/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 15:56

Mero expediente

28/09/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:12

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:17

Expedida/Certificada

17/07/2023, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 14:12

Outras Decisões

07/07/2023, 14:12

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 09:31

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 23:21

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 23:18

Expedida/Certificada

26/04/2023, 17:15

Ato ordinatório

26/04/2023, 16:39

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:10

Expedida/Certificada

29/03/2023, 17:44

Ato ordinatório

29/03/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 13:22

Ato ordinatório

02/02/2023, 08:06

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 16:41

Expedida/Certificada

12/12/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 15:03

Mero expediente

12/12/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:49

Expedida/Certificada

19/10/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 18:50

Expedida/Certificada

23/09/2022, 14:32

Mero expediente

23/09/2022, 09:22

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 08:45

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 13:49

Expedida/Certificada

27/07/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 09:22

Outras Decisões

27/07/2022, 09:22

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:42

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:52

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 11:12

Expedida/Certificada

16/05/2022, 11:30

Expedida/Certificada

16/05/2022, 11:30

Expedida/Certificada

16/05/2022, 11:30

Mudança de Classe Processual

16/05/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 10:49

Outras Decisões

13/05/2022, 10:49

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 10:58

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:25

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:32

Expedida/Certificada

22/03/2022, 16:48

Ato ordinatório

22/03/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 09:11

Expedida/Certificada

13/03/2022, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 13:25

Outras Decisões

11/03/2022, 13:25

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 09:12

Decurso de Prazo

11/03/2022, 00:28

Decurso de Prazo

09/03/2022, 02:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 15:55

Documento (Certidão)

16/02/2022, 17:23

Expedida/Certificada

16/02/2022, 17:12

Expedida/Certificada

16/02/2022, 17:12

Expedida/Certificada

16/02/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 14:12

Outras Decisões

16/02/2022, 14:12

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 15:22

Decurso de Prazo

31/01/2022, 07:25

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 10:37

Expedida/Certificada

10/12/2021, 12:38

Ato ordinatório

10/12/2021, 12:36

Decurso de Prazo

20/10/2021, 01:34

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 13:36

Expedida/Certificada

30/09/2021, 16:46

Ato ordinatório

30/09/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 12:14

Decurso de Prazo

25/09/2021, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 13:48

Outras Decisões

23/08/2021, 13:48

Conclusão (para decisão)

23/08/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

21/08/2021, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 10:33

Ato ordinatório

29/07/2021, 10:27

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 10:30

Decurso de Prazo

13/07/2021, 04:10

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 22:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 14:49

Documento (Certidão)

23/06/2021, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 10:18

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 17:32

Documento (Certidão)

04/06/2021, 16:18

Documento (Certidão)

12/05/2021, 11:05

Decurso de Prazo

26/04/2021, 20:47

Decurso de Prazo

25/04/2021, 20:55

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 15:53

Documento (Certidão)

11/03/2021, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 09:37

Outras Decisões

11/03/2021, 08:51

Conclusão (para decisão)

07/03/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

20/02/2021, 11:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 15:50

Outras Decisões

12/01/2021, 17:43

Conclusão (para decisão)

12/01/2021, 08:52

Decurso de Prazo

11/11/2020, 10:40

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 20:25

Mero expediente

13/10/2020, 17:12

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 11:27

Decurso de Prazo

30/09/2020, 13:04

Decurso de Prazo

29/09/2020, 17:00

Decurso de Prazo

12/09/2020, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 11:58

Mero expediente

09/09/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 11:50

Conclusão (para despacho)

09/09/2020, 08:25

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 11:31

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/08/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 15:50

Outras Decisões

21/08/2020, 15:26

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 10:12

Ato ordinatório

03/08/2020, 10:09

Remessa

27/07/2020, 14:36

Documento (Outros documentos)

27/07/2020, 14:36

Remessa (outros motivos)

23/07/2020, 14:10

Documento (Certidão)

23/07/2020, 14:07

Documento (Certidão)

23/07/2020, 14:03

Documento (Certidão)

17/06/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 14:52

Decurso de Prazo

31/05/2020, 04:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2020, 16:45

Decurso de Prazo

29/05/2020, 02:58

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2020, 12:51

Documento (Certidão)

28/04/2020, 12:46

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 16:58

Documento (Certidão)

27/04/2020, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2020, 12:21

Improcedência

17/04/2020, 11:54

Conclusão (para julgamento)

19/03/2020, 14:22

Decurso de Prazo

11/02/2020, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2019, 16:10

Ato ordinatório

19/12/2019, 16:05

Petição (Contestação)

11/12/2019, 17:05

Documento (Certidão)

12/11/2019, 13:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2019, 11:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2019, 10:38

Antecipação de Tutela

15/10/2019, 15:17

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 10:56

Remessa (outros motivos)

10/10/2019, 15:44

Documento (Informações)

10/10/2019, 15:44

Recebimento

10/10/2019, 15:37

Distribuição (sorteio)

10/10/2019, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00